O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição ao cargo, assinou na tarde desta sexta-feira (25), a Medida Provisória que joga de volta à ilegalidade do mercado de apostas esportivas no Brasil, setor cuja regulamentação hoje em vigor, debatida e implementada pelo governo atual, passou a valer em janeiro do ano passado.
O anúncio do conteúdo geral do texto foi feito pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan. A MP ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU), quando passará a valer como lei.
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Basicamente, MP proíbe a operação e a oferta de apostas ou cassinos on-line em todo o território brasileiro, assim como novos aportes ou transferências bancárias para as plataformas.
Usuários terão até às 23h59 do dia 5 de outubro de 2026 (um dia após o primeiro turno da eleição) para solicitar o resgate integral dos saldos nas casas de apostas, que, por sua vez, terão até o período entre 9 e 14 de outubro de 2026 para efetuar a devolução.
Depois disso, sites e aplicativos de bets deverão ser bloqueados no país, permanecendo ativos apenas os canais de atendimento para restituição aos apostadores.
A MP também proíbe a publicidade e o patrocínio feito pelas bets, medida que tem provocado choro e ranger de dentes entre os clubes de futebol e as entidades como Ferj e FPF. Os contratos em vigor deverão ser encerrados a partir de 5 de outubro.
Além da MP, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que torna crimes a oferta e exploração de apostas e cassinos on-line no Brasil (pena de quatro a seis anos de reclusão) e a publicidade de bets (de dois a quatro anos de prisão).
Clubes pedem socorro
Segundo informações do GE, clubes das Séries A e B do Brasileirão mantêm conversas com o Governo Federal, a fim de encontrarem uma solução para a perda repentina das receitas dos patrocínios de apostas.
As conversas foram articuladas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que não se coloca porém como fiadora da iniciativa.
A principal alternativa surgida até o momento seria a criação de uma linha de crédito subsidiada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros mais baixos que os de mercado, para ajudar os clubes a pagarem dívidas não tributárias.
Também vem sendo debatida a possibilidade de liberação de recursos para infraestrutura, destinados aos times menos endividados.
A tendência, porém, é que o socorro envolvendo o BNDES só seja concretizado após o segundo turno da eleição, que está previsto para ocorrer em 25 de outubro.
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Atualmente, 13 dos 20 clubes da Série A possuem patrocínio máster de bets, com os repasses do setor devendo chegar a R$ 1,1 bilhão nesta temporada.
Ainda assim, de acordo com levantamento do jornal O Globo, esses contratos correspondem, em média, a 7% das receitas das equipes da elite nacional.
Setor critica decisão
Ao longo do dia, fontes ligadas ao setor de apostas se posicionavam contra a MP que proíbe as bets.
“O Brasil corre o risco de abandonar o modelo de regulação das apostas adotado pela maioria das democracias ocidentais e ingressar em um grupo restrito de países que proíbem integralmente as apostas online, como China, Coreia do Norte, Cuba, Arábia Saudita e Brunei”, afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de apostas.
Na visão dele e de entidades que representam as empresas do setor, a proibição não surtirá efeito real no combate a problemas como dependência de jogos ou endividamento das famílias, fatores usados pelo presidente da República para justificar a MP.
“A experiência internacional, porém, mostra que proibir não significa eliminar: onde existe demanda, a atividade tende a migrar para plataformas estrangeiras e para o mercado ilegal, reduzindo a capacidade do Estado de fiscalizar, proteger o consumidor e combater práticas abusivas”, argumenta Freire.
A MP que proibiu as bets de operarem e anunciarem no Brasil tem até 120 dias para ser votada pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer entre janeiro e fevereiro do ano que vem.
