Em meio à polêmica sobre a proibição do mercado regulamentado das bets, após a assinatura da Medida Provisória (MP) que devolveu o setor à ilegalidade no Brasil, o Governo Federal resolveu apertar o cerco contra as plataformas clandestinas e seus divulgadores.
Nesta segunda-feira (9), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu a derrubada de 348 perfis de influenciadores digitais que promovem bets ilegais. Os alvos da operação não tiveram sua identidade divulgada.
De acordo com informações do MJSP, juntos os influencers somam cerca de 150 milhões de seguidores no Instagram. Uma das contas possui 1,4 milhão de inscritos.
A operação contou com participações da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), que monitoram sites, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados para promover apostas irregulares.
“Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais. Estamos atuando sobre toda essa cadeia de divulgação para impedir que atividades clandestinas continuem explorando os cidadãos e comprometendo a renda das famílias. O Estado precisa agir também no ambiente digital, onde essas práticas encontram milhões de potenciais vítimas”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
“Calcanhar de Aquiles”
Além dos 348 perfis no Instagram, a fiscalização também identificou, somente na segunda-feira, 2.207 páginas no Facebook, com audiência somada de 7,5 milhões de seguidores, e 18 grupos no Telegram, que reúnem aproximadamente 182 mil participantes. Outros 998 sites foram contabilizados no mesmo período.
“Quando um influenciador utiliza uma audiência de milhares ou milhões de pessoas para divulgar apostas ilegais, ele amplia significativamente o alcance dessas plataformas. Por isso, nossa atuação não pode se limitar aos sites de apostas. Precisamos identificar e interromper também os canais de divulgação, especialmente os perfis que usam sua influência para atrair consumidores a serviços proibidos”, destaca o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes.
Desde que a regulamentação das apostas entrou em vigor no Brasil, em janeiro de 2025, o combate ao mercado ilegal tem sido uma espécie de “calcanhar de Aquiles” do Governo.
Inclusive, o tema era objeto de constante cobrança por parte das empresas reguladas, que se queixavam da concorrência desleal feita pelas plataformas clandestinas, que operavam no país sem recolher tributos ou pagar outorga.
A partir de 25 de setembro, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a MP que baniu as bets no Brasil, as entidades que representam o setor passaram a citar as plataformas clandestinas como argumento para justificar que a proibição seria inócua e beneficiaria o mercado ilegal.
Explosão de plataformas clandestinas
De fato, o próprio levantamento oficial feito pelo MJSP mostra uma forte expansão das plataformas clandestinas no país.
Em 9 de outubro, o levantamento feito pelo órgão registrava 20.318 sites, páginas, perfis, grupos de Telegram e servidores digitais, dedicados à oferta de apostas e jogos clandestinos. Um mês depois, o total já ultrapassa 60 mil registros.
Desse total, 51.611 são sites. No Facebook, foram identificadas 6.596 páginas, com audiência somada de 34 milhões de membros e seguidores. No Instagram, o número acumulado ultrapassa 900 perfis.
O levantamento também alcançou 1.442 grupos no Telegram, que somam 25,6 milhões de participantes, e 127 perfis no TikTok, com 469 mil seguidores.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o enfrentamento dessas atividades exige uma atuação integrada, capaz de alcançar os diferentes mecanismos utilizados para atrair apostadores.
“Estamos falando de um problema que vai muito além da internet. Essas plataformas alcançam milhões de pessoas, muitas vezes por meio de influenciadores em quem elas confiam. E as consequências podem ser muito graves: endividamento, dependência dos jogos e famílias inteiras comprometendo sua renda. O enfrentamento precisa ser integrado, com inteligência, fiscalização e atuação sobre os mecanismos que permitem a divulgação dessas apostas. Nosso objetivo é proteger a população e impedir que essas atividades continuem operando à margem da lei”, afirma.
