Enquanto o Governo Federal bate cabeça em sua tentativa de listar quais sites de apostas esportivas estão autorizados a operar em todo o Brasil, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) resolveu apimentar o debate, a partir de uma polêmica mais antiga e que envolve a tentativa da autarquia fluminense de promover sua própria regulamentação do setor.
Na semana em que, conforme noticiou a Máquina do Esporte, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) fracassou na tentativa de divulgar a lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até o fim do ano, a Loterj lançou um comunicado que embola ainda mais a discussão no setor.
“Além da lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os sites de apostas de quota fixa credenciados junto à Loterj poderão continuar a operar em todo o Brasil. A Loterj regulamentou em abril de 2023, com base no que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADPF 492, e no parágrafo 8º do art. 35-A da Lei 14.790/2024, que assegura a posição da Loterj”, afirmou a autarquia, em nota oficial.
Atualmente, contam com outorga da Loterj as seguintes casas de apostas: VaideBet, Ganhabet, Betvip, Caesar Sports, Rio Jogos, Apostou, Pix Hora, Pixbet, MarjoSports, Loto Legal e BestBet.
Relembre a discussão
Em meados deste ano, a Loterj chegou a obter uma liminar na Justiça Federal, que levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a barrar, em território fluminense, o acesso a sites de apostas que não tivessem outorga nacional ou da autarquia estadual.
Como em nível federal as empresas ainda estavam dentro do prazo de transição para poderem requerer a licença nacional, a imensa maioria delas (sem autorização estadual) acabou tendo o acesso bloqueado no território do Rio de Janeiro. Posteriormente, essa liminar acabou sendo derrubada.
A taxa de outorga estabelecida pela Loterj é de R$ 5 milhões, enquanto que a nacional é de R$ 30 milhões, fato que gerou muita reclamação por parte de autarquias lotéricas de outros estados, de entidades representativas do setor de apostas e do próprio Governo Federal, que acusam o Rio de Janeiro de invadir uma competência da União.
A Loterj argumenta estar agindo embasada na decisão do STF, que reconheceu o direito dos estados explorarem serviços de loterias e apostas de quota fixa.
Na nova fase dessa polêmica, agora é o Governo Federal quem decidiu derrubar os sites não autorizados. A partir do dia 11 deste mês, será bloqueado o acesso às URLs de sites que não possuam a outorga. Resta saber que destino terão as 11 plataformas licenciadas pela Loterj e se elas conseguirão operar em território nacional, endossadas pela outorga estadual.
Empresas que haviam se credenciado no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até 17 de setembro tiveram prazo até a última segunda-feira (30 de setembro) para indicar as marcas e sites que utilizarão durante o período de adequação.
Ao todo, foram feitos 117 pedidos, de 112 empresas, até a data-limite. Mas vale lembrar que apenas os 113 pedidos de 108 empresas, que haviam apresentado documentação até 20 de agosto, têm garantia de que serão respondidos pelo Ministério da Fazenda quanto à possibilidade de poderem operar de maneira regularizada no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025.