Enquanto o Governo Federal bate cabeça em sua tentativa de listar quais sites de apostas esportivas estão autorizados a operar em todo o Brasil, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) resolveu apimentar o debate, a partir de uma polêmica mais antiga e que envolve a tentativa da autarquia fluminense de promover sua própria regulamentação do setor.
Na semana em que, conforme noticiou a Máquina do Esporte, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda fracassou em sua tentativa de divulgar a lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil até o fim do ano, a Loterj lançou um comunicado que embola ainda mais a discussão no setor.
“Além da lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os sites de apostas de quota fixa credenciados junto à Loterj poderão continuar a operar em todo o Brasil. A Loterj regulamentou em abril de 2023, com base no que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADPF 492, e no parágrafo 8º do art. 35-A da Lei 14.790/2024, que assegura a posição da Loterj”, afirma a nota da autarquia.
Atualmente, contam com outorga da Loterj as seguintes casas de apostas: VaideBet, Ganhabet, Bet Vip, Caesar Sports, Rio Jogos, Apostou, Pix Hora, Pixbet, MarjoSports, Loto Legal e BestBet.
Relembre a discussão
Em meados deste ano, a Loterj chegou a obter uma liminar na Justiça Federal, que levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a barrar, em território fluminense, o acesso a sites de apostas que não tivessem outorga nacional ou da autarquia estadual.
Como em nível federal as empresas ainda estavam dentro do prazo de transição para poderem requerer a licença nacional, a imensa maioria delas (sem autorização estadual) acabou tendo o acesso bloqueado no território do Rio de Janeiro. Posteriormente, essa liminar acabou sendo derrubada.
A taxa de outorga estabelecida pela Loterj é de R$ 5 milhões, enquanto que a nacional é de R$ 30 milhões, fato que gerou muita reclamação por parte de autarquias lotéricas de outros estados, de entidades representativas do setor de apostas e do próprio Governo Federal, que acusam o Rio de Janeiro de invadir uma competência da União.
A Loterj argumenta estar agindo embasada na decisão do STF, que reconheceu o direito de os estados explorarem serviços de loterias e apostas de quota fixa.
Na nova fase dessa polêmica, agora é o Governo Federal quem decidiu derrubar os sites não autorizados. A partir do dia 11 deste mês, será bloqueado o acesso às URL’s de sites que não possuam a outorga. Resta saber que destino terão as 11 plataformas licenciadas pela Loterj e se elas conseguirão operar em território nacional, endossadas pela outorga estadual.
Empresas que haviam se credenciado no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até 17 de setembro tiveram prazo até a última segunda-feira (30) para indicar as marcas e sites que irão utilizar durante o período de adequação.
Ao todo foram feitos 117 pedidos, de 112 empresas, até a data limite. Mas vale lembrar que apenas os 113 pedidos de 108 empresas, que haviam apresentado documentação até 20 de agosto, têm garantia de que serão respondidos pelo Ministério da Fazenda quanto à possibilidade de poderem operar de maneira regularizada no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2025.