Depois de muito se esbaldarem nos primeiros dias da Copa do Mundo de 2026, comentaristas, especialistas, influenciadores e as próprias bets receberão um freio da parte do Governo Federal.
O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (9), que lançará portarias com restrições à publicidade do setor.
As normas serão publicadas nesta sexta-feira (10), em parceria com o Ministério da Justiça, e passarão a valer a partir do próximo dia 17 de julho.
Entre as mudanças trazidas pelas novas regras está a proibição para que comentaristas, especialistas e influenciadores façam declarações que induzam pessoas a apostar.
Nas semanas iniciais do Mundial, plataformas como KTO, Bet365 e Betnacional aproveitaram as transmissões da CazéTV no YouTube para apresentar QR codes e odds relativas aos jogos exibidos, com direito a comentários de especialistas do canal, atestando que aquelas probabilidades tinham grandes chances de se concretizar.
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SBT e NSports também exibiram odds do Esportes da Sorte em sua programação relativa à Copa do Mundo deste ano.
A influenciadora Virginia Fonseca, contratada pela TV Globo para cobrir os bastidores do torneio, costuma divulgar odds e recomendar apostas para seus mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais.
Segundo anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as punições para quem infringir as regras podem chegar a 20% do faturamento da empresa que opera a plataforma e incluem ainda a suspensão da licença de funcionamento por 180 dias.
Já a divulgação de publicidade irregular de apostas pode acarretar em multa de até R$ 14 milhões.
As portarias também obrigarão as bets a veicularem em suas propagandas mensagens de alerta similares às que são utilizadas em cigarros e bebidas, de modo a conscientizar o público quanto aos riscos da prática.
Setor diz apoiar novas regras
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) disse que apoia as novas regras de publicidade do Ministério da Fazenda e defende o cumprimento rigoroso das normas, sem comprometer a atuação das empresas que operam de forma legal e estão sujeitas à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
“A entidade ressalta, no entanto, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo”, afirma o texto.
Para a ANJL, “campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor e devem ser alvo da adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes”.
