A Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal, órgão semelhante ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil, deu parecer positivo ao modelo de centralização dos direitos de TV da Liga Portugal.
A decisão dá aval à proposta aprovada por cerca de 80% dos clubes da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), planejada para entrar em vigor a partir da temporada 2028/2029.
Em nota, o órgão regulador apontou: “Na sequência da análise efetuada, a AdC conclui que o modelo de comercialização centralizada se encontra globalmente alinhado com os princípios de promoção da concorrência”.
Modelo
O desenho comercial aprovado impede os clubes de comercializarem individualmente as transmissões de suas partidas.
Recentemente, o Benfica acertou a cessão de seus jogos como mandante e da distribuição da estação BTV para a operadora NOS por € 104,6 milhões, válidos para os ciclos de 2026/2027 e 2027/2028.
O mecanismo é semelhante ao que no Brasil ficou conhecido como Lei do Mandante, que dá aos times que jogam em casa o direito de realizar venda independente para as emissoras de TV.
A partir de 2028/2029, porém, a negociação conjunta será obrigatória, com receitas globais estimadas em aproximadamente € 250 milhões anuais. O plano contará com a segmentação em lotes para assegurar a existência de pelo menos dois operadores relevantes no mercado.
Elite
A divisão das verbas na Liga Portugal seguirá cinco critérios e, inicialmente, é vista como menos igualitária do que modelos semelhantes em outas ligas nacionais da Europa.
O modelo também é menor equilibrado do que aquele implementado no Brasil, mesmo com a existência de dois blocos comerciais: Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e Futebol Forte União (FFU).
A divisão em Portugal ficou assim: 57,5% serão distribuídos de acordo com performance, considerando a posição final no campeonato, as classificações anteriores e a contribuição para o ranking da Uefa; apenas 20% serão repartidos em partes iguais; 17,5% irá para a média de público nos estádios e audiência na TV ; 3% serão distribuídos de acordo com condições proporcionadas para as transmissões; e 2% para a qualidade dos gramados, iluminação e instalações de imprensa.
O Nacional, da Ilha da Madeira, apresentou proposta para que 50% da veba fosse distribuída de maneira igualitária, mas tal modelo foi rejeitado pelos clubes.
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Contexto
A implementação da venda coletiva ocorre após os dirigentes constatarem que o Campeonato Português perdeu espaço no mercado europeu. A avaliação geral é que a Liga Portugal ficou para trás em relação a concorrentes do continente por não vender os direitos de transmissão de forma conjunta.
As negociações individuais aprofundaram o desequilíbrio financeiro entre Benfica, Porto e Sporting, os três principais clubes portugueses, e os demais. Tal desigualdade motivou um decreto do governo federal em 2021 exigindo a unificação da comercialização a partir do final desta década.
Brasil
A consolidação do modelo conjunto em Portugal expõe o impasse vivido pelo futebol brasileiro na tentativa de organizar uma liga própria.
No Brasil, o cenário segue fragmentado devido à divisão política e comercial existente entre a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e o Futebol Forte União (FFU).
A falta de consenso entre as agremiações sobre as regras de rateio de receitas e os modelos de governança tem travado a constituição de uma entidade única para gerir a principal competição do país.
Diante da falta de união dos clubes, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assumiu o protagonismo para apresentar propostas técnicas de mercado. A entidade sugeriu focar na valorização do Campeonato Brasileiro como produto antes de debater a divisão de receitas entre os blocos comerciais. O atual contrato de TV, negociado separadamente por Libra e FFU vai até 2029.
Entre as ações apresentadas pela CBF para ampliar o público nos estádios e aumentar o valor do torneio estão a padronização dos horários dos jogos e ajustes estruturais no calendário nacional.
