Em um de seus últimos atos como superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza assinou uma medida preventiva que impede a investidora Sports Media Participações S.A. de criar obstáculos para que eventualmente desejarem deixar o Futebol Forte União (FFU).
A decisão atendeu a um pedido do CSA, de Alagoas, um dos times que se rebelaram recentemente contra o bloco comercial, alegando ingerência da investidora na gestão do grupo de clubes e questionando regulamentos internos do Condomínio Forte União.
Na representação ao Cade, o clube alagoano alega que “cláusulas previstas nos instrumentos que regem a FFU e o Condomínio Forte União criariam obstáculos à saída dos clubes associados, restringindo sua capacidade de migração para outros arranjos associativos existentes ou futuros, em especial para a Liga do Futebol Brasileiro (Libra)”.
Em seu relatório, publicado nesta sexta-feira (26), Barreto diz considerar que os clubes constituem elemento essencial para a viabilidade econômica e competitiva das ligas, razão pela qual, em seu entender, a possibilidade de migração entre blocos concorrentes representa aspecto relevante para a preservação da contestabilidade desse ambiente.
“A criação de mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente essa mobilidade pode, em tese, reduzir a capacidade competitiva das estruturas rivais e limitar a concorrência entre os próprios arranjos associativos”, afirma o documento.
A medida preventiva assinada por Barreto, que impede a Sports Media de criar obstáculos à saída de clubes do FFU, será válida até que o Cade analise em definitivo o mérito da representação do CSA.
Obrigações patrimoniais
O superintendente lembra, porém, que o desligamento do Condomínio não se confunde com a extinção das obrigações patrimoniais assumidas por um clube.
“Eventuais obrigações patrimoniais e financeiras decorrentes dos instrumentos celebrados entre as partes permanecem sujeitas aos mecanismos próprios de exigibilidade e discussão previstos no ordenamento jurídico”, diz o despacho.
Atualmente, quase todos os clubes que integram o FFU negociaram percentuais de seus direitos comerciais e de mídia com a Sports Media, mediante o pagamento de um adiantamento feito pela investidora. Esse vínculo tem 50 anos de duração.
A decisão do Cade, embora não dê fim a esse acordo com clubes com a investidora, abre caminho para que CSA e outras equipes descontentes com os rumos do bloco possam deixar o condomínio e migrar para o Libra ou até mesmo ficarem sem um grupo definido, o que pode gerar uma espécie de “efeito manada”.
Vale lembrar que, desde o início do ano, o FFU vem apresentando rachas por conta da tentativa da investidora e da direção do bloco de atraírem o Grêmio, antes de negociarem essa possibilidade com os demais membros. O temor dos demais clubes é que a entrada do time gaúcho pudesse resultar em diluição nas receitas do Condomínio.
Outro fator que desagradou uma parte dos clubes (no caso, os que disputam a Série B do Brasileirão) foi a negociação dos direitos audiovisuais efetuada pela agência LiveMode, que, inicialmente, garantiu aos times do Forte União valores inferiores aos que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se dispôs a pagar neste ano aos estreantes São Bernardo e Náutico (R$ 14,9 milhões para cada).
Para acalmar o descontentamento, o FFU precisou aceitar igualar os valores mínimos garantidos aos seus membros que disputam a segunda divisão.
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O FFU e a Sports Media foram procurados, mas, até o momento, não se posicionaram a respeito da decisão do Cade.
