A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) quer regulamentar a atuação dos agentes de futebol no país, nos moldes das normas adotadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).
A questão foi tratada pela entidade na reunião com os clubes, ocorrida na última segunda-feira (25), com o objetivo de debater a criação de uma liga unificada, que ficará encarregada de organizar as Séries A e B do Brasileirão.
O encontro entre a entidade e os representantes de 36 equipes das duas principais divisões do país ocorreu no Hotel Hilton da Barra Olímpica, no Rio de Janeiro (RJ).
Esta não é a primeira tentativa da CBF de impor regras a esse mercado. Em 2023, a instituição chegou a editar um regulamento para os agentes de futebol, que acabou sendo derrubado por força de uma liminar judicial.
Por isso, atualmente vigora no Brasil o antigo Regulamento Nacional de Intermediários. Nesse cenário, dos cerca de 2,4 mil profissionais que atuam no ramo, no país, apenas em torno de 300 possuem a certificação da Fifa, que continua a ser exigida nas transferências internacionais.
Clamor dos clubes
A regulamentação da atividade dos agentes é um clamor dos clubes. Consulta pública promovida pela entidade junto aos membros do Grupo de Trabalho Base Brasileira 2026, promovido pela CBF, constatou que 69% dos times participantes são favoráveis à adoção da certificação obrigatória para esses profissionais, nos mesmos padrões exigidos pela Fifa.
Entre os requisitos mínimos que deveriam ser cobrados dos agentes, na avaliação dos clubes, estão identificação completa e remuneração clara, prazo definido para contratos e possibilidade de rescisão dos acordos, além de assessoria jurídica independente para o atleta e proibição de cláusulas que limitem negociação.
Os clubes também defendem a proibição de práticas como os adiantamentos a familiares de atletas, os pagamentos em espécie sem comprovante, as comissões garantidas após transferências e a exclusividade que impede a negociação autônoma.
Proposta da CBF
A entidade máxima do futebol brasileiro quer proibir que os clubes profissionais do país contratem, remunerarem ou utilizem serviços de agentes sem licença Fifa válida ou registro ativo na CBF.
Pela proposta da instituição, os contratos de agenciamento passariam a ter dois anos de duração e poderiam ser renovados, mas não de maneira automática.
Um agente não poderá abordar atleta que seja representado com exclusividade por um profissional concorrente, durante a vigência desse contrato, exceto numa janela de 60 dias que antecedem o encerramento desse vínculo.
A múltipla representação, em que o mesmo agente possui acordo com um jogador e o time onde esse atleta atua, será vedada, exceto quando houver consentimento por escrito das duas partes.
Para atuarem no mercado brasileiro, os agentes teriam de ser aprovados em um exame similar ao que é aplicado atualmente pela Fifa.
A CBF ainda propõe mecanismos de transparência, como a obrigatoriedade de que os clubes informem quanto pagam anualmente aos agentes de futebol.
Por enquanto, todas as propostas estão sendo debatidas por CBF, clubes, associações que representam os profissionais da área e os próprios agentes.
“Eu sinto um clamor por uma maior regulamentação do nosso mercado de agentes”, explicou Tiago Pereira, diretor da CBF Academy, em entrevista à Máquina do Esporte. De acordo com ele, o objetivo é criar um marco regulatório que priorize a ética e o profissionalismo no mercado.
Alguns pontos nesse debate ainda não estão claros, como, por exemplo, se agentes já certificados pela Fifa ganhariam autorização automática da CBF.
No caso dos atletas com menos de 18 anos, a proposta traz normas mais rígidas, como a exigência de cursos específicos para os agentes atuarem com esse público, além do exame que valerá para toda a categoria.
“A proposta é fazer uma harmonização do nosso regulamento com a regulação da Fifa e criar um processo mais robusto de certificação de nossos agentes. E, para aqueles agentes que quiserem atuar com menores, teremos um processo mais robusto ainda”, disse Pereira.
