O projeto da Lei Geral do Esporte avançou no Senado e deve ser votado em plenário nesta quarta-feira (26). A proposta, que tem relatoria da senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PDT-DF), é bastante ampla e busca, segundo o texto do Ministério do Esporte, reunir “em um só documento toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004), o que criará novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas que vigoram hoje”.
Nos últimos dias, clubes de futebol têm realizado ações sincronizadas, relacionadas a esse projeto. Tudo começou na semana passada, quando os principais times da Série A do Campeonato Brasileiro publicaram conjuntamente notas nas redes sociais, criticando a forma como o projeto está tramitando no Senado. À ocasião, porém, o texto não deixava claro qual ponto da proposta era questionado pelas agremiações.
Nesta terça-feira (25), as grandes equipes de futebol do país voltaram a postar um texto relacionado à proposta que tramita no Congresso Nacional, mas foram mais claros em seus questionamentos. Os clubes são contra o dispositivo presente no projeto, que inclui na nova legislação a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap). O Santos, por exemplo, foi um dos que atacaram a iniciativa.
Rixa antiga
A entidade é alvo de uma antiga rixa com os grandes clubes por conta da cobrança de taxas nas transferências de jogadores. A polêmica reside em um percentual de 0,8% que os times eram obrigados a pagar para a Faap, com base na Lei Pelé, ao negociarem um atleta.
O não pagamento dessa taxa motivou diversas ações movidas pela Faap contra clubes. É o caso, por exemplo, do processo que ela ingressou contra o São Paulo na Justiça cobrando a quantia de R$ 529.660,00, que representaria 0,8% do montante relativo às vendas do peruano Christian Cueva para o Krasnodar, da Rússia, por € 8 milhões, e de Éder Militão para o Porto, de Portugal, por € 7 milhões.
No texto veiculado nas redes, os times engrossaram o coro contra a entidade, que é sediada em Brasília (DF).
“Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a Faap reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca. Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alternativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas”, diz um trecho da nota.
Os clubes pedem aos senadores que “vetem a reinclusão da Faap na Lei Geral do Esporte”. O projeto que estabelece a nova legislação foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, no último dia 11 deste mês. Caso venha a ser aprovado em plenário, ele seguirá para sanção presidencial.
