O Senado Federal aprovou em plenário, nesta quarta-feira (28), o projeto que endurece as regras de publicidade para o setor de apostas esportivas.
Os parlamentares analisaram o Projeto de Lei 2.985, de 2023, originalmente apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB/RN) e que buscava proibir toda e qualquer forma de propaganda feita pelas casas de apostas.
Porém, o texto aprovado foi na verdade o substitutivo de autoria do relator Carlos Portinho (PL/RJ), que atenua a proposta original, sem proibir de vez a publicidade do setor, mas impondo regras mais rígidas a essa prática.
Inicialmente, ele havia sido aprovado pela Comissão de Esportes e deveria depois ser analisado pela Comissão de Direito Digital, que ainda não foi instalada neste ano. Como o projeto tramitava em regime de urgência, acabou sendo remetido diretamente ao plenário, onde recebeu apoio de senadores de todos os espectros políticos, da esquerda à direita.
Uma emenda apresentada pelo senador Romário Faria (PL/RJ) serviu para aliviar um pouco o pânico dos clubes profissionais de futebol, que, desde a noite de terça-feira (27), vinham divulgando um manifesto contra o projeto de Portinho, que, se passasse da forma como o relator propunha, acabaria por proibir por completo a publicidade estática e eletrônica dos sites de apostas em estádios.
A Máquina do Esporte apurou que 20 times da Série A, 19 da B e 14 da C endossaram o manifesto contra o projeto. Os clubes temem sofrer uma perda de até R$ 1,6 bilhão ao ano, se a proposta virar lei.
Segundo a edição desta quarta-feira (28) do programa de rádio A Voz do Brasil, ao comentar sobre essa queixa generalizada dos times, Portinho argumentou que os clubes estariam sem dinheiro por conta da “má gestão”.
O texto aprovado pelo Senado está longe de ser uma vitória para os clubes, já que manteve a proibição à propaganda de apostas em estádios. Em contrapartida, o projeto liberou a publicidade nos casos em que a empresa for patrocinadora da competição ou de alguma das equipes que estiver em campo. A outra exceção é quando a plataforma detiver os naming rights da arena esportiva.
Placas
A proibição de mais de uma casa de apostas nas placas dos estádios pode trazer problema para as duas empresas que exploram esse ativo comercial dos clubes nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, a Brax Sports Assets, que possui os direitos de 19 times da primeira divisão e dos 20 clubes que disputam a Série B, ainda tomaria pé da situação para decidir o que fazer.
A limitação de propaganda de apenas uma plataforma de apostas nos estádios pode gerar dificuldade para a empresa, que conta com contrato com muitas “bets”. Betano, Superbet, Betnacional, 7k e BETesporte estão entre as empresas de apostas que têm acordos comerciais com a Brax neste Brasileirão.
Já a Sports Hub, que tem contrato apenas para os jogos do Palmeiras como mandante, o impacto do projeto de lei, caso seja aprovado, também é considerável. Atualmente, a empresa tem contrato com Bet365 e Alfa.
No entanto, a patrocinadora do Palmeiras é a Sportingbet, a do Brasileirão é a Betano, e nem o Allianz Parque nem a Arena Barueri, estádio alternativo onde o Verdão manda alguns jogos, possui contrato de naming rights com uma casa de apostas.
Ou seja, tecnicamente, se o projeto virar lei, a Sports Hub não poderia renovar contrato com suas duas atuais parceiras.
“As ‘bets’ têm um valor significativo na operação. No meu caso, de pelo menos 50%”, afirmou Sérgio Gomes, sócio-diretor da Sports Hub, à Máquina do Esporte.
Influenciadores, celebridades e atletas são barrados
O projeto aprovado pelo Senado também proíbe a utilização da imagem ou a participação de atletas, influenciadores, comunicadores, autoridades e membros de comissões técnicas de times nas publicidades de apostas.
A exceção fica por conta dos ex-atletas, que estarão liberados para fazer propagandas de casas de apostas, mas apenas depois de passados cinco anos do encerramento da carreira.
Se essa regra virar lei, Romário estaria livre para manter o vínculo com a Superbet na RomárioTV, na condição de ex-jogador. Por outro lado, como senador, ele enfrentaria entraves para seguir com esse tipo de parceria.
A proposta aprovada pelos senadores estabelece normas para a veiculação de publicidade das casas de apostas nos meios de comunicação. No caso de TV aberta e por assinatura, internet e streaming, o horário permitido será das 19h30 à 0h.
Já no rádio, as propagandas poderão ser veiculadas das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Nas transmissões esportivas ao vivo, será possível veicular mensagens das plataformas de apostas nos 15 minutos anteriores ao início e nos 15 posteriores ao encerramento da partida. A publicidade de apostas fica proibida durante a exibição da partida.
O projeto autoriza a exibição das marcas das plataformas nas chamadas que anunciam a transmissão de eventos esportivos, no período das 21h às 6h, desde que não haja convite, incentivo ou promessa de ganho associado a apostas.
Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Se o texto vier a ser aprovado nessa nova etapa sem nenhuma alteração, seguirá para sanção (ou veto) do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do contrário, retornará ao Senado para novas discussões.