O Athletico-PR conseguiu a homologação na Justiça do acordo com a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná para o pagamento da reforma da Ligga Arena, estádio que foi utilizado na Copa do Mundo de 2014. O acordo havia sido rejeitado em agosto, mas a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reverteu a decisão anterior com votação que terminou em 3 a 0.
O Athletico-PR comemorou o desfecho favorável da questão em nota oficial publicada pelo clube nas suas redes sociais e no site oficial.
“Trata-se de uma decisão muito consistente juridicamente, com mais de sessenta laudas e abordando todos os temas. Uma decisão para entrar na nossa história. Contra essa decisão já não cabe mais recurso. É o fim desse longo capítulo da história do Athletico. Um final justo e esperado há muito tempo. Agora vamos voltar a falar do que interessa: futebol”, afirmou o clube.
Em outubro do ano passado, houve o perdão de juros e multas pela reforma da arena pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, o valor da dívida caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 590 milhões, com divisão das despesas entre as partes. O valor será dividido entre as três partes.
Dívida
O Athletico-PR, que ainda possui uma parcela de R$ 190 milhões para quitar, já havia pagado, em julho, R$ 50 milhões à Fomento Paraná, o banco de desenvolvimento do estado do Paraná. Outra fatia de R$ 43 milhões será quitada em parcelas mensais de R$ 3,5 milhões nos próximos 12 meses. Mais R$ 96 milhões serão pagos em 15 anos, com juros de 1,9%.
Como garantia de pagamento, o Furacão usou os R$ 200 milhões que receberá pela venda dos naming rights de sua arena à Ligga Telecom por um período de 15 anos.
Governo do Paraná e Prefeitura de Curitiba desembolsarão R$ 75 milhões cada um. O poder estadual já divulgou que pagará sua parte até o final do ano. Já a prefeitura emitirá precatórios no valor de R$ 43,3 milhões. O restante da dívida foi abatida em acordo com o Athletico-PR.
A prefeitura também emitirá títulos de potencial construtivo no valor de R$ 250 milhões em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico, gerido pela Fomento Paraná. Essa venda será feita em até 12 anos.
Nota oficial
Leia abaixo a íntegra da nota oficial do Athletico-PR a respeito da decisão judicial:
Havíamos todos comemorado a solução de uma controvérsia de uma década: a quitação, por parte de Estado e Município, dos valores integrais combinados do acordo da Copa. Ao mesmo tempo, também acordamos o pagamento da Fomento Paraná, sem encargos moratórios e com um parcelamento que cabia muito bem no orçamento do clube. O acordo foi celebrado – e comemorado – no começo de julho. Parecia que o assunto estava encerrado.
Dias depois, todos foram surpreendidos com a decisão do Juiz de primeiro grau que não homologou o acordo. Uma surpresa, pois o acordo havia sido reputado legal e recomendado pelo TCE-PR, pelo Conselho Superior do Ministério Público, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral de Justiça, pelo Conselho do FDE, pela Procuradoria Geral do Município. E sempre por unanimidade. Era um acordo celebrado depois de seis sessões conduzidas pelo próprio Tribunal de Justiça. Apesar disso tudo, a decisão de primeira instância teria identificado os tais óbices jurídicos. O nosso Presidente Mario Celso desabafou: “não sei se verei o final disso”.
Com serenidade, nosso time de advogados, sem criticar a decisão, entrou com o recurso. E ontem, por unanimidade de votos, a 15ª Câmara Cível do TJ-PR reverteu a decisão de primeira instância e homologou a transação entre Athletico, Estado do Paraná, Município de Curitiba e Fomento Paraná. Trata-se de uma decisão muito consistente juridicamente, com mais de sessenta laudas e abordando todos os temas. Uma decisão para entrar na nossa história. Contra essa decisão já não cabe mais recurso. É o fim desse longo capítulo da história do Athletico. Um final justo e esperado há muito tempo. Agora vamos voltar a falar do que interessa: futebol.
Agradecemos a confiança da torcida. Sempre dissemos que tínhamos razão nesse tema. Demorou, mas no final se reconheceu tudo que o Athletico sempre defendeu. Como sempre insiste nosso Presidente, “o tempo é o senhor da razão”. Por fim, mas não menos importante, agradecemos o brilhante trabalho de todo o nosso time do jurídico, desde a área interna até os advogados externos que atuaram no caso por uma década sem perder a perseverança, por maiores que tenham sido as dificuldades – e não foram poucas. Seremos eternamente gratos.
Agora vamos voltar a falar do que interessa: futebol.