O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) recusou os embargos declaratórios apresentados pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) contra a sentença que considerou extinta a ação movida pela instituição, contra uma emissão de debêntures de R$ 950 milhões, feita pela Opea Securitizadora.
Realizada em 2025, a operação financeira foi lastreada em títulos emitidos pela Sports Media Entertainment, investidora do Futebol Forte União (FFU).
LEIA MAIS: Sports Media usou direitos de clubes do FFU como garantia em emissão de R$ 950 milhões em debêntures
LEIA MAIS: Sinafut vai à Justiça contra operação bilionária da Sports Media, que também vira alvo de representação no Ministério Público
Na primeira sentença, proferida em 9 de outubro deste ano e que o Sinafut tentou em vão embargar, o juiz Fernando Mello Batista da Silva, da 24ª Vara Cível de Brasília, não chegou a analisar o mérito do processo movido pelo sindicato, que questiona o fato de essa emissão bilionária de debêntures ter utilizado como garantias direitos comerciais e de transmissão dos clubes que integram o bloco comercial.
O magistrado acabou por se ater, nessa decisão, ao aspecto formal do caso, reconhecendo a ilegitimidade ativa, por entender que o Sinafut não pode intervir juridicamente em contratos e operações do mercado de capitais firmados por terceiros.
A decisão sobre os embargos declaratórios foi proferida no último dia 20 de outubro. No recurso, o Sinafut tentava ser reconhecido como parte legítima para propor esse tipo de ação.
“Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que possuem a característica de fundamentação vinculada e, por consectário, se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material no julgado”, afirma Silva, na nova sentença.
Em seu despacho, o juiz ainda alegou que “a mera insatisfação do embargante em relação ao entendimento firmado não justifica a oposição de embargos de declaração com o intuito de obter efeitos infringentes, porquanto, para este fim, o Estatuto Processual prevê o cabimento de recursos específicos”, disse.
À época em que a decisão que extinguiu a ação foi proferida, a Máquina do Esporte apurou que o Sinafut pretendia recorrer da decisão, tendo em vista que o juiz não chegou a analisar o mérito do pedido, mas sim a legitimidade da entidade ingressar com a ação.
O sindicato entende que tem condições de figurar como autor do processo que questiona a operação financeira, pois avalia que os potenciais efeitos danosos desse negócio não ficariam restritos aos clubes envolvidos, mas a toda a cadeia do futebol brasileiro.
