A Reforma Tributária, que foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Poder Executivo, tem tirado o sono dos dirigentes dos clubes associativos.
Isto porque, a partir de 1º de janeiro de 2027, as receitas de natureza econômica (patrocínio, transmissão, bilheteria) dessas instituições passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em uma alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O percentual ainda não está definido, mas a expectativa é de que o número final, após eventuais reduções, fique um pouco acima de de 11%.
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Atualmente, clubes associativos são isentos desse tipo de tributação. Por outro lado, precisam recolher 20% de contribuições previdenciárias patronais sobre a folha de pagamento, que consome, em média, cerca de 50% das receitas dessas instituições.
Enquanto isso, no caso das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que têm fins lucrativos e podem renumerar investidores, as contribuições previdenciárias estão embutidas numa alíquota simplificada de de 5% (passará a ser de 6%, em 2027), que contempla toda a carga tributária dessas instituições.
Imunidade tributária
Os impactos da Reforma Tributária foram tema de um painel realizado na última quinta-feira (23), durante o CBC & Clubes Expo 2026, promovido pelo CBC em Campinas (SP).
O debate foi mediado pelo ex-velejador Lars Grael e contou com as participações dos presidentes da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), Arialdo Boscolo; do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco Antônio La Porta; e do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap.
As entidades criticaram a tributação das associações sem fins lucrativos. “Alguns clubes poderão chegar ao extremo de terem de deixar de apoiar as modalidades olímpicas, por conta dessa situação”, ponderou La Porta.
Entidades como CBC e Fenaclubes defendem a imunidade tributária para os clubes associativos. Previsto do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, esse dispositivo impede a cobrança de impostos, contribuições ou taxas de pessoas, instituições ou situações específicas, de modo a preservar direitos fundamentais.
A imunidade tributária abrange templos religiosos (independentemente de culto), sindicatos, partidos políticos e instituições sociais ou educacionais sem fins lucrativos.
A justificativa é de que tais atividades ajudam a efetivar direitos fundamentais dos indivíduos, como liberdade religiosa, política ou ao trabalho digno.
O argumento dos defensores da imunidade tributária para os clubes associativos é de que o esporte também é previsto como um direito fundamental na Carta Magna, embora não tenha sido ainda contemplado com esse benefício.
Para que a ideia avance, porém, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional. Se isso acontecer, clubes associativos ficarão livres de tributos como IBS e CBS e também das contribuições previdenciárias patronais.
Audiência pública
Na manhã desta terça-feira (28), será realizada uma audiência pública no Senado, em Brasília (DF) a fim de debater as questões tributárias que afligem clubes associativos e demais entidades esportivas.
A atividade será promovida a pedido a senadora Leila Barros (PDT/DF), que é presidente da Comissão de Esporte na Casa.
Ela conversou com a Máquina do Esporte durante o CBC & Clubes Expo 2026 e demonstrou otimismo em relação às chances de êxito das pautas defendidas pelas entidades.
“Agora é fazer um trabalho de convencimento”, afirmou a ex-jogadora de vôlei. Na visão dela, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “aberto ao diálogo” e deu mostras de compromisso com o setor, com medidas como a reativação do Ministério do Esporte, em 2023.
SAFs
Durante sua participação no painel que debateu os impactos da reforma tributária, Bap frisou que os clubes associativos não defendem o fim dos benefícios fiscais concedidos às SAFs.
“Não somos contra as SAFs. Isso é uma falácia. Querem apenas dividir e confundir a audiência com esse discurso”, disparou.
La Porta reforçou esse ponto de entrevista, ao conceder entrevista à Máquina do Esporte, após o painel.
“O que queremos é que não haja aumento de tributação. Não é uma disputa contra as SAFs. Mas não tem sentido uma entidade sem fins lucrativos ser mais tributada do que outra que possui fins lucrativos”, disse.
