O Senado Federal aprovou em plenário, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) o percentual de até 3% dos recursos que a União arrecada com as bets.
O texto original, de autoria do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alterado durante a tramitação no Congresso Nacional e agora seguirá para sanção do chefe do Executivo.
Se a proposta seguir tal como foi aprovada pelos senadores, os recursos das bets, que antes eram direcionados à Seguridade Social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF).
Com a Lei Complementar 224, o Governo conseguiu elevar a tributação das bets de 12% para 15% até 2028, aumento que ocorre de modo gradativo em 2026 (13%) e em 2027 (14%).
A proposta original previa que metade desse valor adicional de arrecadação seria destinado à saúde, para programas de apoio a pessoas viciadas em jogos.
Com a MP, todo esse adicional irá para o Funapol, principalmente para cobrir gastos com saúde dos servidores dos policiais federais.
Antes da MP, o Funapol recebia das bets 0,5% da parcela dividida com vários órgãos (12% da arrecadação bruta menos impostos e prêmios).
