A Advocacia Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais avalizou o contrato de cessão dos direitos do estádio Independência. A decisão foi tomada após análise jurídica, informada nesta terça-feira à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo.
O parecer jurídico torna viável a cessão do aparato ao Atlético-MG. O clube havia firmado um acordo com a BWA, que anteriormente venceu licitação do Estado para gerir o equipamento.
O Independência é do América-MG, mas a gestão do equipamento foi cedida ao Estado em troca de uma reforma de R$ 125 milhões no local. O contrato dizia que o governo não podia repassar o controle a uma entidade esportiva.
O Estado promoveu licitação e entregou a gestão à BWA, que fechou com o Atlético-MG. Clube e empresa dividirão igualmente 90% da renda líquida do estádio.
O América-MG fica com 5,29% da renda bruta do estádio, mesma fatia destinada ao governo de Minas Gerais.
Contudo, a diretoria do América-MG questiona validade do acordo da BWA com o Atlético-MG. A despeito de o governo ter sido vetado de repassar o comando a uma entidade esportiva, a gestão do aparato acabou nas mãos de um clube.
Após reunião no Ministério Público de Minas Gerais, no dia 24 de fevereiro, Atlético-MG e os operadores do estádio fizeram alterações no contrato. Entre outras coisas, o clube se comprometeu a não ter qualquer ingerência na administração e na manutenção do aparato.
“Com essas alterações e a análise isenta e criteriosa da Advocacia Geral do Estado, temos segurança de que todos os clubes mineiros poderão jogar no estádio Independência e de que o torcedor está preservado no seu direito de vivenciar a emoção do futebol”, disse Sergio Barroso, secretário Extraordinário da Copa do Mundo em Minas Gerais.