Especialistas contrariam otimismo do SP

Nem mesmo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em favor da oposição reduziu a tranquilidade do São Paulo. A confiança da situação do clube, porém, é contrariada pela visão de dois especialistas no assunto, que veem o caso como um possível divisor de águas no futebol. Uma possível derrota do grupo de Juvenal Juvêncio colocaria em xeque o sistema operacional dos clubes. A necessidade de uma aprovação da Assembléia Geral para cada mudança do estatuto burocratiza o processo, mas evita que um grupo político consiga cercar-se de benefícios dentro da agremiação. O argumento do São Paulo é que já existem pareceres favoráveis a sua interpretação do artigo 217 da Constituição. Kalil Rocha Abdalla, vice-presidente jurídico do clube, cita, por exemplo, um processo semelhante que teve o Santos como tema e Carlos Miguel Aidar como advogado. O ex-presidente são-paulino é o principal nome na defesa das mudanças de estatuto no clube do Morumbi. A comparação com o imbróglio alvinegro, no entanto, é questionada por alguns especialistas. ?Essa é a grande discussão do direito desportivo. Tem de haver uma decisão sobre o alcance dessa autonomia que está descrita na Constituição, porque ela pode livrar o clube de seguir o Estatuto do Torcedor, por exemplo. Esse é o primeiro caso que está indo para a esfera de recursos extraordinários, então não dá para ter certeza do que vai acontecer?, disse Felipe Ezabella, advogado especializado em direito esportivo. ?Já houve uma primeira manifestação da corte, na Adin 3045, que justamente discutia a constitucionalidade ou não do art. 59 do Código Civil [que exige Assembléia Geral para mudança de estatuto] perante as entidades de prática desportiva. Na época, houve um voto a favor da constitucionalidade, mas o processo foi interrompido. Portanto, inobstante não ter havido o julgamento completo do assunto, já há uma orientação inicial da Corte?, disse Eduardo Carlezzo, advogado especializado.