O governo federal atendeu às exigências da Wada (Agência Mundial Antidoping), com a publicação de uma portaria nesta quinta-feira que determina a criação de um tribunal centralizado para atuar no julgamento de casos de doping no país.
A determinação acontece um dia antes do prazo final dado pela Wada para que o Brasil adaptasse sua legislação. “São três portarias. As duas seguintes sairão em edição extra no Diário Oficial até o final do dia. É o que completa o pacote”, informou Marco Aurélio Klein, secretário nacional da ABCD (Agência Brasileira de Controle de Dopagem).
“Hoje foi dado um enorme passo na luta contra a dopagem no esporte no Brasil e fica assegurado o LBCD [Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem] como laboratório dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016”, completou Klein.
A iniciativa do governo federal enfrenta forte oposição dos STJDs (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) de cada modalidade, que perdem autonomia de julgamento. No início do mês, o STJD do futebol já havia lançado nota manifestando seu “repúdio à iniciativa da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) de criação de um Tribunal único para julgar doping no Brasil”. Segundo o tribunal, a ideia da ABCD “não encontra respaldo nas normas nacionais ou internacionais aplicáveis a espécie”. A Fifa endossou essa versão.
Apesar disso, a portaria do governo cria o Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD). Em seu artigo 62, a portaria diz que “a atividade do TJD-AD deve seguir as seguintes provisões em conformidade com o CMA [Código Mundial Antidoping] e padrões internacionais da Wada”.
Pela portaria, o novo tribunal terá sede em Brasília e terá a tarefa de julgar todos os casos de violação por doping das diversas modalidades esportivas, competições e ligas profissionais ou amadoras. O TJD-AD terá abrangência nacional e irá funcionar junto ao CNE (Conselho Nacional do Esporte), que é vinculado ao Ministério do Esporte.