O decreto de regulamentação da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut) foi publicado nesta quarta-feira (dia 20) no Diário Oficial da União. O órgão será composto por nove membros que serão responsáveis por fiscalizar se as entidades que aderiram ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) estão cumprindo as contrapartidas exigidas pela lei.
“As penalidades vão desde advertência até a exclusão do Profut. Se no regulamento da competição consta que o clube excluído do programa, ou que não cumprir as contrapartidas não poderá participar da competição, é a federação que vai rebaixar o clube. Existe esta possibilidade dentro do Estatuto do Torcedor”, explica Rogério Hamam, secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, órgão vinculado ao ministério do Esporte.
A comissão é composta por membros de diferentes ministérios. Dois do Esporte, um do Trabalho, um da Fazenda, além de um jogador profissional, um dirigente de clube, um técnico, um árbitro e um representante de entidade de fomento ao futebol. O trabalho não será remunerado e cada membro do Plenário da APFut exercerá a função por três anos, podendo ser reconduzido ao cargo por mais três.
Os membros da APFut terão 90 dias para formular um regimento interno do órgão. O grupo receberá denúncias de atletas, entidades, sindicados, Ministério do Trabalho e outras associações. Também poderá investigar casos noticiados pela imprensa. Em caso de descumprimento das obrigações do Profut, a APFut irá comunicar o órgão responsável por aplicar sanções que vão de advertência à exclusão do programa.
O lançamento da agência reguladora do futebol foi realizado na terça-feira, em solenidade no qual a Caixa Econômica Federal anunciou o patrocínio máster de camisa para dez clubes do futebol brasileiro, sendo dez da Série A do Brasileirão: Atlético-MG, Atlético-PR, Chapecoense, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Figueirense, Flamengo, Sport e Vitória.