A Lei de Incentivo ao Esporte, criada em 2006, teve como objetivo levar parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas a projetos que desenvolvessem o esporte no país. Em 2016, dez anos após a sua criação, foram levantados R$ 261 milhões com o projeto, mas ele ainda apresenta alto grau de concentração em poucas entidades e empresas.
A agência Attitude Esportiva fez um levantamento com toda a verba arrecada pela Lei de Incentivo e constatou que 70% do valor distribuído pelo projeto está nas mãos de cerca de 50 organizações esportivas. Elas representam apenas 15% de todos que receberam dinheiro por meio do programa federal.
Somente as cinco primeiras entidades que mais receberam da Lei de Incentivo ficaram com 25% de todo o valor levantado. Confederação Brasileira de Vôlei, Rbr Esportes e Cultura, Academia Brasileira de Canoagem, Confederação Brasileira de Canoagem e Esporte Clube Pinheiros formaram o grupo mais beneficiado.
A Confederação Brasileira de Vôlei, que mais recebeu verba pela Lei, arrecadou R$ 15 milhões. E todo o valor, em 2016, veio de uma única empresa, o Banco do Brasil.
E não é apenas nas entidades que recebem o aporte que existe concentração na Lei de Incentivo ao Esporte. As cinco empresas que mais apostaram nessa via para investir no esporte concentram 25% de todo o valor levantado; no total, são 3.423 ‘incentivadores’, entre pessoas físicas e jurídicas. BNDES, Banco do Brasil, Samsung, Bradesco e Cielo são as marcas financeiramente mais presentes entre as entidades esportivas.
Entre as marcas, há mais um desequilíbrio. Companhias do setor financeiro, entre bancos e seguradoras, representam 48% de todo o investimento realizado via Lei de Incentivo. Além das citadas BNDES, Banco do Brasil, Bradesco e Cielo, empresas como Itaú, Bradesco Seguros, Porto Seguro e Santander estão entre as companhias do segmento com maiores investimentos.
Por fim, a última concentração apontada pelo estudo é geográfica. Sudeste e Sul, justamente as regiões mais ricas do país, foram responsáveis por 93% de toda a arrecadação da Lei de Incentivo ao Esporte. Somente o Sudeste teve R$ 190 milhões de investimentos, ou 73% do total distribuído em todo território brasileiro.
Em 2014, o Ministério do Esporte chegou a fazer caravanas para explicar a Lei de Incentivo nas regiões Norte e Nordeste, onde havia pouca participação de projetos. A ideia era aumentar a participação das regiões no programa federal.