O Tribunal de Contas da União decidiu suspender o repasse das verbas das loterias para o Comitê Olímpico do Brasil. Segundo o TCU, a entidade está inadimplente com o governo e, por isso, a verba da Lei Piva está bloqueada, o que pode representar um rombo de cerca de R$ 18 milhões por mês no orçamento das confederações.
Presidente do COB, Paulo Wanderley, pode ter um rombo de cerca de R$ 18 milhões por mês no orçamento das confederações.
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O TCU também suspenderá imediatamente o repasse de recursos do COB para diversas confederações, como Badminton, Canoagem, Capoeira (não-olímpica), Hóquei e Patinação, Motociclismo (não-olímpica), Muay Thai (não-olímpica), Taekwondo, Tiro com Arco, Tiro Esportivo, Triatlo e Wrestling.
O esporte paralímpico também será atingido. Entidades ligadas ao Comitê Paralímpico Brasileiro, como a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes, Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas e Confederação Brasileira de Desportos para Cegos também não deverão receber os recursos.
Vale lembrar que o COB deve repassar às confederações cerca de R$ 95 milhões em 2018, um aumento de 11% em relação a 2017, quando o valor foi de R$ 85 milhões.
O Comitê Olímpico do Brasil divulgou uma nota oficial à imprensa dizendo que “não foi intimado da decisão, nem convidado a se manifestar neste processo, apesar de ser um dos principais interessados no tema”. E ainda afirmou que “está estudando medidas cabíveis e tomará as devidas providências”.
Leia abaixo a nota completa do COB:
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) tomou conhecimento através da imprensa sobre recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), onde teria sido determinada a suspensão imediata dos repasses de recursos oriundos da Lei Agnelo-Piva (Lei Federal 9.615/98) ao COB e às Confederações Esportivas filiadas em virtude da sua inscrição no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fim Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Cumpre ressaltar que o COB não foi intimado da decisão, nem convidado a se manifestar neste processo, apesar de ser um dos principais interessados no tema. O COB está inscrito no CEPIM devido a convênios realizados com o Ministério do Esporte há mais de 10 anos, cuja prestação de contas foi aprovada inicialmente pelo órgão e, hoje, foram reabertas e estão sendo novamente analisadas.
O Ministério do Esporte, no início de 2018, firmou entendimento de que o repasse dos recursos da Lei Agnelo-Piva uma vez que não são voluntários, mas decorrente de lei, não podem ser interrompidos em razão de eventual inscrição da entidade no CEPIM. Além disso, o COB está certificado pelo Ministério do Esporte uma vez que preencheu todos os requisitos legais para tal.
Apesar de não ser parte neste processo que versa sobre recursos da Lei Agnelo-Piva, o COB está estudando medidas cabíveis e tomará as devidas providências.