O anúncio realizado nesta quarta-feira, na sede do Clube dos 13, tinha um destinatário certo: quando oficializou a assinatura de um contrato com a RedeTV! para a cessão dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro em rede aberta entre 2012 e 2014, o grupo mandou um recado implícito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A principal meta do evento era, na verdade, mobilizar o órgão.
No ano passado, o Cade emitiu parecer sobre a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. O órgão extinguiu o direito de preferência que a Globo tinha no processo, e ainda determinou que a negociação deveria ser feita de maneira separada para cada uma das plataformas envolvidas.
Essa foi a principal mudança no modelo da concorrência. O Clube dos 13 resolveu então partir para uma licitação com envelopes fechados, mas chegou a estipular uma margem de 10% favorável à Globo – o valor é correspondente à experiência e posição consolidada do canal, que é líder de audiência.
Esse ágio motivou a segunda ação do Cade, que vetou o privilégio à atual detentora dos direitos de transmissão na licitação do próximo triênio. Depois disso, porém, o órgão se calou.
O problema é que a negociação dos direitos de TV aconteceu em meio a um racha político do C13. O grupo acompanhou uma debandada de uma série de equipes, que rechaçaram participar da licitação e iniciaram conversas individuais com as emissoras.
Esse processo demoveu a Globo de fazer proposta oficial ao C13. A Record, horas antes da abertura dos envelopes, também desistiu de participar da concorrência. Portanto, a RedeTV! venceu com oferta de R$ 516 milhões anuais porque foi a única que se apresentou no processo.
Enquanto isso, a Globo já acertou com oito clubes (Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Goiás, Grêmio, Sport, Vasco e Vitória). Enquanto a RedeTV! apresentou proposta apenas para rede aberta no C13, a emissora carioca comprou os direitos dessas equipes em todas as mídias.
A visão de RedeTV! e C13 é que esse tipo de acerto individual fere a lisura da concorrência. A Globo fez propostas depois de saber quais eram os valores que estavam na mesa, o que pode ser interpretado como uma espécie de direito de preferência. Além disso, o canal carioca negociou todas as mídias de uma vez.
Nesta quarta-feira, C13 e RedeTV! anunciaram contrato envolvendo 15 equipes. O acordo foi assinado com base em procurações que a entidade tem desses clubes, obtidas quando os times tomaram empréstimos – o contrato de direitos de 2012 a 2014 foi usado como garantia.
No evento oficial, o grupo que representa as equipes e a emissora que venceu a licitação não descartaram estabelecer uma briga judicial pelo direito de transmitir o Campeonato Brasileiro. Mas isso depende muito do posicionamento do Cade.