Senado aprova garantias para Rio 2016

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou a criação do Ato Olímpico, que assegura garantias do governo federal para a candidatura do Rio de Janeiro à sede dos Jogos de 2016. A decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) será anunciada no dia 2 de outubro, em Copenhague, na Dinamarca. O documento reitera o compromisso da organização de fazer os investimentos necessários para a realização do evento e cumpre as exigências da entidade olímpica, com uma série de medidas adicionais que atendem desde necessidades operacionais e logísticas da competição. Entre as garantias, estão a criação de uma agência reguladora de transporte e tráfego; adequações no processo de vistos a estrangeiros vinculados aos Jogos; utilização das instalações esportivas e não-esportivas de propriedade do governo federal; controle de tarifas hoteleiras; regras de controle de dopagem alinhadas às regras da Agência Mundial Antidoping e medidas de segurança à cidade. Na parte de legados, o Ato Olímpico assegura, por exemplo, a construção e o financiamento de projetos de infraestrutura de transporte no Rio de Janeiro, aporte em obras públicas e aumento da capacidade de fluxo de passageiros em aeroportos, além do apoio financeiro para a revitalização da zona portuária, medidas de proteção ao meio ambiente e linha de crédito para a construção de habitações em vilas. O Senado também criou a Autoridade Pública Olímpica, que será formada pelos governos federal, estadual e municipal do Rio para centralizar a coordenação de obras e serviços públicos para a entrega da infraestrutura necessária para os Jogos, e supervisionar os projetos de desenvolvimento urbano. De autoria do Poder Executivo, os documentos foram aprovados pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto também foi apreciado em regime de urgência na C”mara dos Deputados.