O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou justificativas apresentadas pelo Ministério do Esporte e arquivou representação feita contra as contas dos Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na última terça-feira, em plenário, e divulgada no Acórdão 4538/2010.
O mesmo TCU havia apontado, em junho do ano passado, um superfaturamento de R$ 1.843.666,23 nos serviços da Vila Pan-Americana. Na época, o órgão chegou a pedir um ressarcimento do valor corrigido, que chegava a R$ 2.740.402,54. Nesta quinta-feira, porém, o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, disse que “circunst”ncias excepcionais, alheias à vontade dos gestores do Ministério do Esporte, condicionaram a tomada de decisões necessárias e indispensáveis ao cumprimento dos prazos para implementação das medidas tenentes à viabilização dos Jogos”.
A base da argumentação de Alencar Rodrigues foi a matriz de responsabilidades assinada em 2007 por prefeitura, governo estadual, União e comitê organizador local dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Segundo ele, a necessidade de cumprir essas metas estipuladas determinou o andamento de prazos e participações.
“Ao longo da preparação para os Jogos Pan-Americanos, quando a matriz ainda não havia sido definida, observou-se uma relut”ncia dos envolvidos em cumprir compromissos assumidos anteriormente, o que levou o governo federal a intervir, elevando, de forma contínua, sua participação no rateio das despesas”, relatou o ministro.
O TCU não explicou o porquê de ter mudado de opinião em relação à sentença do ano passado. O Ministério do Esporte, que emitiu nota oficial contando a nova postura do órgão, disse estar disponível para falar sobre contas do Pan desde que o monitoramento foi iniciado.