A venda do estádio do Pacaembu para a iniciativa privada foi anunciada pela prefeitura de São Paulo na manhã da última sexta-feira (8). Em menos de dois dias, porém, a transação já foi contestada na Justiça.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, pediu esclarecimentos sobre o caso e determinou “a imediata suspensão da licitação”, que na sexta-feira (8) havia determinado o consórcio Patrimônio SP como vencedor. O grupo formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo de investimentos Savona havia oferecido para a prefeitura R$ 111 milhões pela concessão do estádio por 35 anos.
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O problema está no limite para a construção de novas facilidades dentro do estádio. Segundo a juíza, em terrenos tombados pelo patrimônio público, como é o caso do Pacaembu, os donos do espaço podem transferir para outros lugares da cidade o potencial de construção, mas isso não ocorreria no estádio, pelo fato de o terreno não ser do consórcio vencedor da licitação, mas da prefeitura.
Esse debate já havia acontecido na quinta-feira (7), durante a reunião do Tribunal de Contas do Município (TCM), que permitiu a realização da licitação depois de mais de seis meses embargada por diferentes decisões judiciais. Os conselheiros do TCM, porém, votaram a questão e, por 3 votos a 1, optaram por realizar a licitação.
Com a decisão da juíza, a prefeitura terá até 48 horas para se manifestar sobre a abertura dos envelopes. Essa decisão mantém a validade da vitória do grupo liderado pela Progen, mas suspende o prazo para contestação do resultado da licitação pelos derrotados e, também, a análise da documentação vencedora. A ida à Justiça foi um ato da associação de moradores do bairro, a Viva Pacaembu.
O projeto do Patrimônio SP prevê, além do pagamento de R$ 111 milhões à prefeitura, o investimento de R$ 400 milhões em melhorias no Pacaembu. O consórcio poderá colocar abaixo a área do Tobogã, que não faz parte do projeto original do estádio. Segundo o edital de licitação, não será possível mudar a fachada do estádio nem a arquibancada, apesar de ser permitida a colocação de uma cobertura.
Outro ponto polêmico diz respeito à concessão do complexo do Pacaembu para a população. Atualmente, os paulistanos usam as piscinas do estádio e, também, quadras de tênis. Segundo o consórcio vencedor, seriam destinadas 4 horas semanais de uso gratuito das piscinas e, também, 12 horas das quadras poliesportivas. Esses prazos foram determinados no edital de licitação da prefeitura. Nos demais horários, o novo gestor poderia cobrar uma taxa para utilização do espaço.
Vale lembrar que, segundo a prefeitura, o gasto mensal com o Pacaembu é de R$ 9 milhões.
