Foi aprovada a emenda do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) à Medida Provisória nº 398/2007. Agora, qualquer evento esportivo, nacional ou internacional, que contar com equipes, seleções e atletas representando oficialmente o Brasil poderá ser transmitido na TV aberta. A emenda, na verdade, visa acabar com a prática comum das emissoras de adquirir os direitos de transmissão mas exibir o evento apenas em rede fechada, ou até não exibi-lo. Caso isto aconteça, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), emissora pública criada pela MP citada, está autorizada a fazer a cobertura. A proposta já foi lida em sessão da C”mara dos Deputados e fará parte do projeto de lei de conversão que será apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que foi o responsável pela aprovação da emenda de Torres. Segundo o petista, a idéia é válida por ?garantir ao público em geral a transmissão de todos os eventos esportivos em geral?.
Emenda garante transmissões na TV aberta
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