Os interessados em receber os benefícios fiscais da Lei de Incentivo do Esporte já podem fazer o cadastro no site do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br). A inscrição no órgão é obrigatória. As pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins econômicos de natureza esportiva, podem fazer podem se credenciar para receber os recursos. Na próxima etapa, os candidatos serão convocados pela comissão técnica coordenada pelo ministério para apresentar os projetos, que vai avaliar cada proposta. O grupo é formado pelos representantes do Ministério do Esporte, Alcino Reis Rocha, Maristela Gonçalves e João Ghizoni. Já o Conselho Nacional do Esporte indicou Lars Grael, Arialdo Boscolo e Ataíde Guerreiro. A lei permite que patrocínio e doações para a realização de projetos esportivos e paradesportivos possam ser descontados do Imposto de Renda. No caso de pessoas físicas, o montante é de até 6% do valor devido, enquanto nas empresas, a quantia não pode superar 1%.
Lei de Incentivo: inscrições abertas
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