Lei do Esporte deve ser regulamentada

Vista por muitos militantes como a tábua de salvação para o desporto brasileiro, a Lei de Incentivo ao Esporte deve, enfim, ser regulamentada nesta sexta-feira. O ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acontecer durante o evento em que o líder receberá diversos atletas que participaram dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, que acontece em Brasília. ?A Lei está muito perto de sua regulamentação e esse seria o timing perfeito. O presidente receberá cerca de 100 atletas do Pan e seria uma ótima oportunidade para a regulamentação?, afirma André Arantes, chefe da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, órgão ligado ao Ministério do Esporte. O encontro com os atletas também é apontado como momento ideal para assinatura da Lei do Incentivo ao Esporte pelo ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., como revelou durante entrevista coletiva no último fim de semana. Mesmo confiante, o chefe da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento prefere adotar um tom mais cauteloso em relação à regulamentação ou não nesta sexta-feira. ?Entre o que pode e o que não pode acontecer existe uma lacuna com diversas coisas influenciando. Em 12 horas ou 24 horas, muitas coisas podem mudar em Brasília. Mas a articulação do segmento político, que era fundamental para a aprovação, já foi toda feita?, completa Arantes. Desde o início das discussões da Lei de Incentivo ao Esporte na C”mara, o projeto criou muitas discussões. Membros de setores ligados à cultura atacaram a forma como a iniciativa havia sido desenhada, temendo grande concorrência pelos recursos. O grande temor dos artistas era que, caso as porcentagens do imposto devido pelas empresas fossem iguais na Lei Rouanet, que favorece a cultura, e a Lei de Incentivo ao Esporte, as companhias acabariam optando pela segunda, até por conta da grande visibilidade que os atletas usualmente têm. Quando sancionou a lei para beneficiar o desporto, no fim do ano passado, as empresas poderiam destinar 4% dos impostos pagos sobre o lucro real, mesmo valor oferecido para a cultura. Porém, o presidente Lula baixou uma medida provisória estabelecendo um teto para o esporte. Dessa forma, a dedução para os esportistas não pode passar de 1% do imposto sobre o lucro líquido que, segundo cálculos do Ministério do Esporte, pode chegar a R$ 300 milhões anuais. Esse montante deve ser destinado aos atletas que não tem patrocínio, modalidades pouco difundidas, além de projetos sociais e educacionais. Esportistas que contam com salário e apoio, como jogadores de futebol profissional, por exemplo, estão descartados.