Portugal suspende execução de clubes

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) conseguiu uma liminar que suspende a execução fiscal dos clubes portugueses por não cumprirem o plano de pagamento de dívidas. Agora, a decisão será do Supremo Tribunal Administrativo (STA). O advogado da entidade, Ricardo Sá Fernandes, explicou que entrou com recurso por entender que há contradição entre a decisão dos tribunais administrativos e fiscais da região de Loulé e Braga. “O argumento dos tribunais, ao darem razão ao fisco contra a FPF para iniciar a execução fiscal dos clubes, é incompatível entre eles. O nosso objetivo é alcançar uma uniformização da jurisprudência”, explicou o advogado. Com o recurso no STA, as execuções estão automaticamente suspensas, até que o tribunal se pronuncie sobre o caso, no prazo de dois a três meses. O acordo para a renegociação das dívidas foi intermediada pela FPF junto ao governo local, e um plano de pagamento foi acordado em 1998.