Alice Laurindo
Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027: Equalizando o papel do Brasil e da Fifa para a competição
Lei estabelece regime jurídico especial para o evento, garantindo obrigações com a Fifa, proteção comercial, regras trabalhistas flexíveis e responsabilidade da União por segurança, além de promover a igualdade de gênero
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Adicional noturno de atleta profissional de futebol: Há motivo para alarde?
Atualmente, a Lei Geral do Esporte tem uma determinação sobre o tema, mas não com o período de horário tradicional de outras profissões
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Os primeiros passos da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade no Futebol
Anresf já está desenvolvendo um portal digital e um sistema de gestão, de modo a centralizar todas as informações que deverão ser recebidas e organizadas pelo órgão
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Fair Play Financeiro, seja bem-vindo ao futebol brasileiro
Sistema de Sustentabilidade Financeira tem quatro pilares: controle de dívidas em atraso, equilíbrio operacional, controle de custos com o elenco e controle de endividamento de curto prazo
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Conheça as regras da Fifa sobre transferência internacional de atletas menores de idade
Regulamento da entidade sobre o tema é bastante rígido, mas possui seis exceções
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Mecanismo de solidariedade: O que é e quando se aplica
Tema voltou à tona com o fim da janela de transferências ocorrido na semana passada; iniciativa consiste em uma recompensa financeira aos clubes que se dedicam à formação de jogadores
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O atleta profissional de futebol e seus direitos trabalhistas
Jogadores de futebol configuram uma categoria especial de trabalhador; em razão disso, a primeira e principal fonte normativa dos direitos trabalhistas dos atletas não é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sim a Lei Geral do Esporte (LGE) e/ou, no que ainda for aplicável, a Lei Pelé
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As questões jurídicas que envolvem a demissão de um técnico de futebol
Rescisão do contrato de trabalho de um técnico de futebol, além de impactar profundamente o planejamento e a atuação esportiva das agremiações, traz reflexos jurídicos importantes que precisam ser entendidos e respeitados
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O novo RNRTAF: Ampliação da janela de transferências e redução da idade mínima para celebração de contrato de formação
Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol de 2025 inaugurou a janela de transferências para o futebol feminino no Brasil
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Novo regulamento da CNRD: Procedimentos gratuitos envolvendo atletas ou membros de comissão técnica
Câmara Nacional de Resolução de Disputas é um órgão ligado à CBF que visa a contribuir com a aplicação do Regulamento Nacional de Intermediários e com o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol
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