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Anatel bloqueia no RJ os sites de apostas sem licença da Loterj e entidades nacionais do setor protestam

Já o presidente da autarquia fluminense, em entrevista exclusiva à Máquina do Esporte, atacou as entidades nacionais e classificou medida como "histórica"

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Congresso derruba vetos de Lula à Lei das Apostas, e tributação de prêmios passará a ser anual

Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos sobre a premiação líquida dos apostadores

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Receita Federal decide tributar na fonte os prêmios de apostas esportivas e desagrada entidades do setor

Órgão emitiu Instrução Normativa prevendo isenção para ganhos de até R$ 2.259,20 e alíquota de 15% para prêmios acima desse valor

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Empresas de apostas e fantasy sports se unem contra vetos sobre imposto em prêmios de apostas e jogos on-line

Na avaliação das entidades, a manutenção dos vetos incentivará a migração de jogadores para o mercado ilegal

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Governo proíbe casas de apostas de darem bônus e autoriza apenas pagamentos em Pix, débito ou transferência

Portaria publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, restringe transações no setor a operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central

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Nova regra do Conar sobre publicidade de apostas barra atletas menores de 21 anos em propagandas

Aprovadas no fim de dezembro, normas definidas pelo órgão para o setor entrarão em vigor no dia 29 deste mês

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Clubes podem perder até R$ 400 milhões com regra que restringe patrocínios das casas de apostas

Emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE), incluída no relatório da Comissão de Esportes do Senado, provocou forte reação por parte dos clubes brasileiros

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Sem indicar culpados e em meio a indefinições, CPI das Apostas corre risco de virar caso de polícia

Comissão, que ainda pode ser prorrogada, vive momento de impasse por conta das denúncias de uma suposta propina, veiculadas pela revista Veja

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Conar assina convênio para criar regras de publicidade para apostas esportivas

Regras de países que já possuem legislação definida para o tema poderão servir de referência para normas brasileiras

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Para casas de apostas, Operação Penalidade Máxima mostra urgência da regulamentação

Empresas e entidade de classe dizem que são maiores prejudicadas com manipulação de jogos

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