Tag: medida provisória

Projeto de lei, que agora irá para o Senado, manteve a tributação de 18% sobre o GGR, mas alterou a ...

Retificação de edital estabeleceu, na prática, o mercado nacional para casas de apostas; Governo Federal contestou medida, e o caso ...

Material pode ser baixado gratuitamente e traz informações sobre tributação, publicidade e regras para o setor

Presidente Lula publicou medida provisória sobre o tema na última terça-feira (25)

Texto prevê taxação de 18% sobre a receita obtida pelas empresas com os jogos após o pagamento dos prêmios aos ...

Expectativa é que medida provisória e projeto de lei do setor sejam enviados nos próximos dias ao Congresso, que está ...

Em entrevista à Rádio CBN, ministro da Fazenda disse que o Brasil adotará as melhores práticas internacionais para o setor

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) examinou texto da lei, que passará ainda por um ajuste final no Ministério da ...

Criação de agência necessita de projeto de lei, que só poderá ser proposto após regramento do setor

Remuneração aos times, tributação de apostadores e queda no número de players preocupam os grandes de SP e RJ, além ...