medida provisória
Governo recua, e relatório de Medida Provisória livra casas de apostas de aumento de imposto
Texto original da norma, editada em junho pelo presidente Lula, previa que tributação sobre o GGR passaria de 12% para 18%
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Governo tenta reunião na segunda-feira (6) para que MP que eleva imposto das bets possa ser votada a tempo
Projeto precisa passar pela comissão mista e ser aprovada em plenário na Câmara e no Senado até quarta-feira (8) para continuar valendo
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Governo manobra, e MP que eleva imposto das bets será decidida aos “45 do segundo tempo”
Executivo temia que a proposta pudesse ser rejeitada por falta de votos; para continuar valendo, regra precisa ser aprovada até a próxima quarta-feira (8)
Leia maisGoverno publica medida provisória que eleva tributação das casas de apostas de 12% para 18%
Texto, que busca compensar a perda de arrecadação com o recuo no aumento do IOF, já está em vigor, mas será analisado pelo Congresso Nacional
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Com alterações, Câmara dos Deputados aprova regulamentação das apostas esportivas
Projeto de lei, que agora irá para o Senado, manteve a tributação de 18% sobre o GGR, mas alterou a distribuição dos impostos arrecadados
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Loterj regulamenta apostas no RJ e abre brecha para que clientes sejam de todo o Brasil
Retificação de edital estabeleceu, na prática, o mercado nacional para casas de apostas; Governo Federal contestou medida, e o caso pode ir à Justiça
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Escritório de advocacia Sade & Gritz lança e-book sobre MP das apostas esportivas
Material pode ser baixado gratuitamente e traz informações sobre tributação, publicidade e regras para o setor
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Máquina Explica: Como ficarão as apostas esportivas após a regulamentação?
Presidente Lula publicou medida provisória sobre o tema na última terça-feira (25)
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Governo Federal publica medida provisória que regulamenta apostas esportivas no Brasil
Texto prevê taxação de 18% sobre a receita obtida pelas empresas com os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores
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MP das Apostas Esportivas já está com Lula para sanção presidencial
Expectativa é que medida provisória e projeto de lei do setor sejam enviados nos próximos dias ao Congresso, que está em recesso
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