Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda recebe 113 pedidos de licença de empresas para operar apostas no Brasil
Prazo se esgotou à meia-noite desta terça-feira (20) e dá garantia de que plataformas poderão atuar legalmente no país a partir de 1º de janeiro
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Com Reals e Betfair, 16 casas de apostas já pediram autorização para operar no Brasil
Prazo para empresas do setor fazerem a solicitação ao Ministério da Fazenda irá se esgotar na próxima terça-feira (20)
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Jogo do Tigrinho é regulamentado no Brasil, em nova portaria sobre apostas do Ministério da Fazenda
Normas editadas pelo órgão federal estabelecem regras para o funcionamento das modalidades de jogos on-line no país
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IBJR cobra mais agilidade nas portarias que regulam as apostas esportivas no Brasil
Temor da entidade é que o Ministério da Fazenda não consiga publicar todas as normas até 1º de agosto, quando vencerá o prazo
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Casas de apostas deverão cumprir regras contra lavagem de dinheiro e terrorismo, diz nova portaria do Governo
Empresas terão de adotar políticas de identificação e classificação de risco dos clientes que desejarem se cadastrar
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O Regulamento Geral de Competições da CBF e as apostas esportivas em 2024
Tema das apostas esportivas já vem protagonizando a pauta do direito desportivo nestes primeiros meses de 2024; resta saber o que os próximos meses do ano nos reservam
Leia maisMinistério da Fazenda publica portaria de regulamentação das empresas de apostas
Pasta confirmou taxa de outorga de R$ 30 milhões para um prazo de cinco anos de exploração e uso de até três marcas
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Congresso derruba vetos de Lula à Lei das Apostas, e tributação de prêmios passará a ser anual
Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos sobre a premiação líquida dos apostadores
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Regis Dudena é nomeado secretário de Prêmios e Apostas pelo Ministério da Fazenda
Advogado será responsável por implementar e fiscalizar o setor, que teve regulamentação sancionada no final de 2023
Leia maisGoverno proíbe casas de apostas de darem bônus e autoriza apenas pagamentos em Pix, débito ou transferência
Portaria publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, restringe transações no setor a operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central
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