Ministério da Fazenda
O Regulamento Geral de Competições da CBF e as apostas esportivas em 2024
Tema das apostas esportivas já vem protagonizando a pauta do direito desportivo nestes primeiros meses de 2024; resta saber o que os próximos meses do ano nos reservam
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Ministério da Fazenda publica portaria de regulamentação das empresas de apostas
Pasta confirmou taxa de outorga de R$ 30 milhões para um prazo de cinco anos de exploração e uso de até três marcas
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Congresso derruba vetos de Lula à Lei das Apostas, e tributação de prêmios passará a ser anual
Com a decisão, deixa de valer a Instrução Normativa da Receita Federal, que previa a cobrança na fonte de impostos sobre a premiação líquida dos apostadores
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Regis Dudena é nomeado secretário de Prêmios e Apostas pelo Ministério da Fazenda
Advogado será responsável por implementar e fiscalizar o setor, que teve regulamentação sancionada no final de 2023
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Governo proíbe casas de apostas de darem bônus e autoriza apenas pagamentos em Pix, débito ou transferência
Portaria publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, restringe transações no setor a operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central
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Loterj “dobra aposta” em polêmica com Ministério da Fazenda e afirma que está tudo certo com edital
Autarquia do RJ ainda cobrou uma ação concreta do Governo Federal que vise a combater de maneira efetiva a proliferação do jogo ilegal no país
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IBJR sobe o tom contra Loterj e defende Ministério da Fazenda em polêmica sobre apostas
Entidade critica atuação da autarquia do Rio de Janeiro, que segue credenciando operadores no mercado, em meio ao vácuo jurídico que ainda impera no setor
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Ministério da Fazenda pode ir à Justiça contra Loterj por permitir apostas de clientes de todo o país
Pasta notificou a loteria fluminense sobre plataformas credenciadas no estado e deu 15 dias para resposta; loteria do Paraná já entrou em ação popular
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Governo começa a publicar portarias para, enfim, regulamentar setor de apostas no Brasil
Movimento ocorre após uma série de nomeações feitas na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, comandada por Simone Vicentini
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José Francisco Manssur deixa liderança sobre apostas esportivas na Fazenda
Assessor do Ministério da Fazenda e maior articulador da regulamentação da Lei das Apostas foi exonerado do cargo pouco após a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas
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