Chegou ao fim o impasse envolvendo a Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo. A casa de apostas recebeu autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda (MF), para operar no território nacional.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF nº 806, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União um dia depois. A autorização, chamada normalmente de definitiva, é válida na verdade por cinco anos, quando precisará ser renovada, caso a empresa deseje seguir operando no Brasil.
“Com isso, a Pixbet está formalmente autorizada a atuar no setor até 5 de janeiro de 2030”, afirmou o advogado Nelson Wilians, que representa a empresa de apostas.
“A autorização é resultado do cumprimento integral das exigências legais previstas na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023, e nos critérios regulatórios estabelecidos pela Portaria SPA/MF nº 827/2024. A documentação da empresa passou por análise rigorosa, incluindo os requisitos dos artigos 8º a 12, 14 e 16 da Portaria, conforme estabelecido pelo Ministério da Fazenda”, acrescentou.
Decisão também libera Flabet
As atividades da Pixbet foram suspensas por força de outra portaria da SPA, datada do dia 10 deste mês. A decisão também barrou o funcionamento das marcas Bet da Sorte e Flabet, resultado de uma parceria de licenciamento da empresa com o Flamengo e que costuma ocupar o espaço principal no uniforme rubro-negro.
A nova portaria beneficia as três marcas da Pixbet, que agora estão liberadas para operar. Por enquanto, elas são as únicas que conseguiram reverter a suspensão imposta pela SPA.
A portaria de 10 de abril também barrou as operações de todas as marcas vinculadas à Caixa Econômica Federal: BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa.
Por conta dessa decisão, estão igualmente impedidas de atuar no mercado brasileiro as casas de apostas ligadas ao SBT, que é dono de Tele Sena Bet, Bet do Milhão e Baú Bingo. Outra que está proibida é a CBet, marca da 7MBR Ltda.
Segundo a portaria, assinada pelo secretário Régis Dudena, o motivo da suspensão, válida por até 90 dias, é o não atendimento do artigo 3º da portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
Esse dispositivo afirma que as empresas necessitam apresentar “os certificados técnicos e sistemas de apostas, apostas esportivas (Sportsbook/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração (…) emitidos por entidade certificadora cuja capacidade operacional foi reconhecida” para a SPA/MF.