Sete meses após a criação do grupo de trabalho interministerial, o Governo Federal oficializou a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), por meio de uma portaria interministerial publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Sob coordenação do Ministério do Esporte (MEsp), a medida conta com a participação dos Ministérios da Fazenda (MF) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da Polícia Federal (PF), para estruturar o combate a fraudes e preservar o mérito esportivo nas competições nacionais.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, o Ministério do Esporte tinha colocado o enfrentamento ao problema como prioridade da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), embora ainda haja outros temas relevantes da área a serem examinados nos próximos meses.
A nova diretriz reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, fundamental para a transparência e a confiança da sociedade.
“Agora, damos continuidade a esse esforço, fortalecendo a atuação integrada entre o Estado, as entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes, responsabilizar envolvidos e preservar a credibilidade do esporte, que é patrimônio da nossa população”, destacou Paulo Henrique Cordeiro, novo ministro do Esporte.
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Eixos
A implementação da PNPEMR será orientada por um Plano de Ação dividido em quatro pilares: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. O objetivo central é assegurar que os resultados das partidas sejam determinados pelo desempenho técnico e legítimo dos atletas.
No Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ficará responsável por monitorar padrões de apostas e comunicar indícios de irregularidades às autoridades.
“A atuação da Secretaria está orientada à proteção do cidadão e da economia popular, com mecanismos de integridade e monitoramento contínuo do mercado. A cooperação entre os órgãos é essencial para prevenir riscos e garantir um ambiente seguro”, afirmou Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas.
A portaria incentiva ainda a adoção de boas práticas pelos operadores de apostas de quota fixa, exigindo o aviso sobre movimentações suspeitas.
Prevenção
No campo educativo, a política prevê ações de conscientização e capacitação para atletas, treinadores, árbitros e gestores. Estão previstas campanhas de comunicação sobre a importância do jogo limpo e a produção de materiais didáticos abertos ao público.
O Governo Federal também planeja articulações com instituições de ensino para disseminar a cultura da ética esportiva desde as categorias de base.
A norma estabelece mecanismos de proteção para denunciantes e seus familiares, assegurando a preservação da identidade. Há também medidas específicas para proteger profissionais do esporte contra tentativas de coação e aliciamento por parte de organizações criminosas.
Repressão
Para reprimir os delitos da área, o Governo Federal focará na eficiência das investigações e na responsabilização penal dos envolvidos.
A ideia é ter mecanismos mais eficazes de ação para combater casos como os denunciados na Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2023, quando foi denunciada uma quadrilha que já atuava havia alguns meses na manipulação de apostas em jogos das Séries A e B do Brasileirão, bem como de Campeonatos Estaduais.
O Ministério da Justiça será responsável por coordenar os órgãos de segurança no enfrentamento ao problema.
“A manipulação de resultados esportivos exige uma resposta articulada entre inteligência, investigação e regulação”, salientou Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública.
“Estamos estruturando uma atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para fortalecer o compartilhamento de informações, apoiar as polícias dos estados e do Distrito Federal e garantir que organizações criminosas que tentem capturar o ambiente esportivo sejam identificadas, investigadas e responsabilizadas com rigor”, completou.
A Polícia Federal atuará com funções de Polícia Judiciária da União para investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional. A PF deverá aprimorar sistemas de análise criminal e inteligência para identificar movimentações financeiras atípicas ligadas ao esporte.
“A Política Nacional representa um avanço estratégico no enfrentamento à manipulação de resultados, e a Polícia Federal seguirá atuando de forma integrada com os demais órgãos para garantir investigações eficazes e a proteção da integridade do esporte brasileiro”, disse Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
Governança
A coordenação geral das ações permanecerá com o Ministério do Esporte, que articulará o diálogo entre entidades esportivas e organismos internacionais. Um Comitê Gestor será instituído para acompanhar a execução do Plano de Ação e propor ajustes nas medidas estabelecidas.
Vale destacar ainda que a portaria reafirma a necessidade de intercâmbio de dados técnicos entre o Estado e o setor de integridade do mercado de apostas para a manutenção da ordem econômica esportiva.
