Nos dias que correm, a pior notícia para o torcedor corintiano é sempre a próxima. Afundado em um atoleiro financeiro sem fim, o Timão agora corre o risco de ser excluído do Regime Centralizado de Execuções (RCE), perdendo assim os benefícios tributários e a blindagem patrimonial garantidos por esse acordo firmado na Justiça.
O Corinthians atrasou pagamentos que deveriam ter sido feito a credores, nos últimos meses. O promotor Roberto Victor Anelli Bodini, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deu ultimato para que o clube realize um depósito integral de R$ 10.140.956,79, relativo aos pagamentos incompletos de julho (2,5 milhões) e agosto (R$ 7,6 milhões).
Segundo informações da ESPN, o órgão também exige os extratos bancários que comprovem uma destinação de R$ 26,03 milhões, que teria sido paga à Caixa em junho deste ano.
Em seu ofício, o promotor afirma que o cumprimento do plano de pagamento pelo clube “vem atingindo ponto crítico de estrangulamento financeiro, demandando intervenção judicial para evitar a degeneração do instituto concursal em blindagem patrimonial”.
O que é o RCE
O RCE é um instrumento criado pela lei que instituiu as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil, permitindo que clubes asfixiados financeiramente possam se reestruturar e pagar suas dívidas de forma mais ordenada, de modo a evitar falência ou estrangulamento de caixa.
Em geral, quando um time possui muitos credores, ele fica sob o risco constante de sofrer bloqueios simultâneos em suas contas, impostos pelas Justiças Trabalhista ou Cível. Com isso, ficava sem condições de pagar salários ou fornecedores.
Com o RCE, os bloqueios e penhoras referentes a dívidas antigas ficam proibidos, enquanto o acordo estiver em vigor.
Nesse regime, todas as execuções judiciais trabalhistas e cíveis deixam suas varas de origem e são reunidas sob um mesmo juízo centralizador. Com isso, a Justiça estabelece uma espécie de fila de credores que serão pagos, de acordo com critérios estabelecidos em lei (pessoas idosas, com deficiência ou com doenças graves possuem prioridade para receber).
O clube, por sua vez, compromete-se a destinar um percentual fixo de suas receitas mensais (em geral, 20%) para o pagamento dos credores no RCE.
É por conta disso que o MPSP cobra informações do Corinthians quanto a um pagamento de mais de R$ 32 milhões feito em agosto pela fornecedora de material esportivo Nike e que foi classificado como operação financeira (dessa forma, não entraria na soma das quantias que deveriam ser destinadas ao acordo judicial).
Credores endurecem o jogo
Nesta semana, a RC Consultoria, do empresário Carlos Leite, solicitou à Justiça a suspensão do plano de pagamentos do Corinthians no RCE.
O executivo, que agencia diversos atletas, é um dos principais credores do clube no acordo judicial, com R$ 31,6 milhões listados na fila de pagamentos prioritários.
A empresa alega que o Timão deixou de pagar 42% do rateio referente ao mês de agosto e que também não realizou qualquer repasse em setembro. Ela requer que credores possam voltar a recorrer a ações individuais de bloqueio e penhora para poderem ser reparados financeiramente pelo clube.
A lista de credores do RCE do Corinthians que afirmam estar sem receber inclui ainda o agente de futebol André Cury (alega uma dívida milionária referente a comissões por transferências e direitos de imagem atrasados), a Pixstar (dona da Pixbet, que cobra multa milionária pelo rompimento do contrato de patrocínio máster) e o advogado Nelson Wilians, que representava a empresa de apostas no processo contra o Timão e teve os honorários incluídos no acordo judicial.
Vale lembrar que, também nesta semana, o Timão reconheceu que possui pendências a serem regularizadas no parcelamento milionário firmado com a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), órgão ligado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
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O clube atrasou o pagamento da sexta parcela consecutiva, no valor de R$ 8 milhões, de um acordo coletivo firmado para quitar dívidas acumuladas com jogadores, clubes e intermediários.
A parcela anterior, vencida em junho, também está em aberto, resultando em transfer ban de seis meses, que segue em vigor, impedindo a equipe de registrar novos atletas.
Na negociação firmada perante a CNRD, o Corinthians se comprometeu a quitar, de maneira parcelada e ao logo de seis anos, passivos que atingem R$ 76 milhões.
Um dos principais credores do Timão nesse acordo, com R$ 18 milhões a receber, o Cuiabá solicitou formalmente ao órgão da CBF que o plano de parcelamento seja cancelado, de modo a que o Corinthians perca os benefícios do acordo e volte a pagar juros cheios sobre cada débito.
O Dourado pede ainda que o time paulista seja punido com o prazo máximo de transfer ban, ficando impedido de registrar novas contratações durante dois anos.
A sanção incluiria ainda confisco de repasses e premiações feitas pela CBF, além da cassação do certificado de clube formador do Corinthians.
O que diz o Corinthians
O Corinthians divulgou nota nesta quarta-feira (21), afirmando que “acompanha permanentemente a execução do plano e está tratando, de forma técnica e responsável, todos os pontos relacionados aos pagamentos, compromissos financeiros, operações realizadas e receitas vinculadas ou comprometidas”.
O clube disse que esclarecimentos específicos a respeito de questionamentos feitos por credores serão “prestados formalmente nos autos”. Confira a nota na íntegra:
O Sport Club Corinthians Paulista reforça que o Regime Centralizado de Execuções (RCE) é um instrumento de grande importância para o processo de reorganização financeira do Clube e para a construção de uma solução sustentável em relação às suas obrigações.
O Corinthians acompanha permanentemente a execução do plano e está tratando, de forma técnica e responsável, todos os pontos relacionados aos pagamentos, compromissos financeiros, operações realizadas e receitas vinculadas ou comprometidas.
Os esclarecimentos específicos a respeito dos questionamentos apresentados, incluindo valores, critérios adotados, fluxo de pagamentos, contratos, cessões de recebíveis e demais aspectos mencionados, serão prestados formalmente nos autos, com a documentação e o detalhamento necessários, assim como serão apresentados ao Administrador Judicial nos canais adequados.
O Clube ressalta que mantém diálogo com os agentes envolvidos e adotará as medidas necessárias para preservar o RCE e sua finalidade, sempre buscando compatibilizar o cumprimento de suas obrigações com a manutenção das atividades e a recuperação do equilíbrio econômico-financeiro da instituição.
Por fim, o Corinthians reconhece os desafios do atual cenário financeiro e segue trabalhando em diferentes frentes para reorganizar seu fluxo de caixa, reduzir seu endividamento e criar condições para o cumprimento sustentável de seus compromissos. O Clube entende, também, que questões dessa complexidade devem ser tratadas com responsabilidade e, por essa razão, evitará antecipar publicamente informações.
