Das poucas certezas que temos na vida, uma delas é de que mais dia, menos dia, começará a tramitar no Congresso Nacional algum projeto do Poder Executivo que ameaça retirar recursos ou mesmo inviabilizar a aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte.
O ano ainda não acabou, e o novo governo só tomará posse em 5 de janeiro de 2027. Ainda assim, uma guerra fratricida vem sendo travada nos bastidores do poder, por conta da proposta de ajuste fiscal encaminhada pela base do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Legislativo.
Em meio a essa disputa, que envolve temas como superávit primário, dívida pública e taxa básica de juros da economia, a Lei de Incentivo ao Esporte corre o risco de perder R$ 280 milhões no ano que vem.
O problema foi levantado em um post feito no Instagram por entidades como Atletas Pelo Brasil e Instituto Esporte e Educação, cujo Conselho Administrativo é presidido pela ex-jogadora de vôlei e ex-ministra do Esporte Ana Moser.
Tesouraço?
Nas semanas que antecederam a votação do segundo turno na eleição presidencial, ocorrida em 25 de outubro, a campanha de Lula passou a fazer fortes ataques à proposta de “tesouraço” apresentada pelo adversário Flávio Bolsonaro (PL), que resultaria num corte entre R$ 200 bilhões e R$ 300 bilhões nos gastos primários (que são os investimentos feitos pelo Governo para manter serviços e a máquina pública funcionando, numa conta em que não estão incluídos os juros e encargos financeiros da dívida).
O futuro ex-senador (seu mandato termina no começo do próximo ano) havia anunciado a ideia no início da campanha, mas sem detalhar o que a “tesoura” iria cortar. Lula e seus aliados acusaram o candidato bolsonarista de pretender eliminar investimentos na saúde, educação e na área social.
Vencida a eleição, o petista resolveu fazer um aceno ao mercado, apresentando um projeto de ajuste fiscal que contém o crescimento dos gastos primários, mas buscando preservar investimentos em áreas como saúde, educação, social e aumento real do salário mínimo.
E assim surgiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que, se por um lado não ganhou os corações da Faria Lima, tampouco caiu nas graças das alas mais à esquerda que apoiaram Lula na eleição, buscando evitar o retorno dos Bolsonaros ao Palácio do Planalto.
O argumento básico usado pelo Governo para afastar as acusações de suposto estelionato eleitoral (que já pipocam até entre aliados) é de que a contenção nos gastos primários ocorrerá sem mexer em direitos sociais da maioria da população, mas sim com cortes em privilégios hoje existentes, como salários de servidores que ultrapassam tetos constitucionais e isenções fiscais que beneficiam bilionários e grandes empresas.
Impactos na Lei de Incentivo ao Esporte
E é justamente aí que a Lei de Incentivo ao Esporte corre o risco de ser afetada. Isto porque o PLP 299/2026 amplia de 10% para 20% o corte linear sobre incentivos e benefícios tributários concedidos pelo Governo a empresas.
Pelos cálculos feitos pelas entidades, a mudança no percentual pode acarretar numa redução de aproximadamente R$ 280 milhões nos recursos disponíveis para o financiamento de projetos esportivos em todo o país.
“A Lei não é uma desoneração de impostos nem um benefício para favorecer empresas. É um instrumento que mobiliza recursos privados para financiar uma política pública, ampliando o acesso ao esporte e apoiando projetos que transformam a realidade de crianças, jovens e comunidades”, diz a publicação.
O projeto deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias. A mobilização defendida pelas entidades busca fazer com que a Lei de Incentivo ao Esporte seja excluída do corte linear de 20%, previsto no PLP 299/2026.
Apenas em 2025, a Lei de Incentivo ao Esporte captou cerca de R$ 1,4 bilhão para projetos em todo o país. Em 2024, o valor havia sido de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
