Considerada fundamental para os planos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de cumprir a meta fiscal estabelecida para este ano e 2026, a Medida Provisória (MP) que eleva a tributação para uma série de setores, incluindo o de apostas esportivas, deverá ser votada apenas aos “45 minutos do segundo tempo”.
Temendo falta de votos necessários para a aprovação do texto na comissão mista (composta por deputados e senadores para analisar o tema), o Executivo manobrou com sua base para que a discussão, que estava prevista para a manhã desta quinta-feira (2), fosse adiada para a próxima semana.
Em entrevista concedida nesta semana, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), relator da MP, explicou que muitos parlamentares já estariam fora de Brasília (DF) na quinta (em viagem a seus estados de origem), o que poderia resultar em perda de votos favoráveis à proposta.
Ele garantiu à imprensa que o governo tem votos suficientes para que a MP passe, mas reconheceu que o placar deverá ser apertado.
A MP foi publicada em 11 de junho deste ano. O prazo legal para esse tipo de norma ser apreciada pelos parlamentares é de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Dessa forma, ela precisa ser aprovada na comissão e também em plenário, na Câmara e no Senado, até a próxima quarta-feira (8). Do contrário, perderá sua validade.
Polêmica
A MP amplia de 12% para 18% o imposto sobre o Gross Gaming Renevue (GGR, soma dos valores que uma plataforma arrecada, menos aquilo que ela paga aos apostadores) das “bets”.
O texto também elevará as tributações de outros setores, como bancos digitais, e foi elaborado após o governo haver sido forçado a recuar na tentativa de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Conforme noticiou a Máquina do Esporte, fontes ligadas ao setor de apostas criticam a MP, alegando que ela tornará inviável o mercado para as casas de apostas regulamentadas.
A expectativa das empresas é de que a carga tributária do setor, que hoje gira em torno de 42% a 45%, possa chegar a quase 50%, com o aumento do imposto sobre o GGR.
Na visão de executivos ouvidos na Máquina do Esporte, essa situação deverá minar a competitividade das casas que se legalizaram, abrindo caminho para a expansão do sites irregulares, que hoje dominam metade do mercado, segundo projeções do setor.
“Quando a tributação deixa de ser vantajosa, em vez de subir a arrecadação, ela começa a cair. Por quê? Porque temos desistência de casa. Quem pediu licença não vai ficar no Brasil. E tem o ilegal tomando conta. Ou seja, eu me torno menos competitivo. E isso quebra o mercado”, declarou o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge
Por meio de uma nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmou que a MP “gera insegurança jurídica, comprometendo a confiança das empresas que investiram no país. Essa instabilidade ameaça não apenas a continuidade das operações, mas também a credibilidade do ambiente de negócios no Brasil”.
A situação também poderia comprometer os patrocínios esportivos, que hoje são turbinados pelo dinheiro pago pelas casas regulamentadas.
Hoje, dos 20 clubes da Série A do Brasileirão, 19 têm patrocínio máster de sites de apostas. Mesmo o Red Bull Bragantino, única exceção da lista, também possui parceria com uma marca do setor, a Betfast.
