Pressionadas após excessos cometidos durante a Copa do Mundo de 2026 (com direito a QR codes e odds enaltecidas por especialistas nas transmissões da CazéTV), as bets devem enfrentar uma nova dor de cabeça no mercado brasileiro.
Empresas do setor estão sendo acionadas judicialmente por atletas, que questionam o uso de sua imagem na publicidade, bem como de deu desempenho individual (cartões, gols, número de faltas cometidas) nas apostas disponíveis as usuários das plataformas.
Os jogadores Ricardo Bueno (ex-Palmeiras e atualmente no Pouso Alegre, de Minas Gerais), Guilherme Marques (Atlético-GO), Gabriel Barros (América-MG) e Gustavo Vilar (Botafogo-SP) obtiveram decisões liminares para impedir que casas de apostas (entre elas, a Betano, Bet365, Verabet e Cassino.bet) utilizem seus nomes e imagens em mercados individualizados.
Ainda cabe recursos das decisões, que ainda não tiveram o mérito analisado pela Justiça. Em todo caso, as ações podem abrir precedentes para que uma avalanche de novos processos de jogadores surja no Brasil e no exterior.
Vale lembrar que esse questionamento não está restrito aos atletas. Em maio deste ano, o Barra Mansa, que disputa a Série C (quinta divisão profissional) do Rio de Janeiro, oficiou o Ministério do Esporte solicitando sua exclusão das plataformas de apostas, alegando que não havia autorizado o uso de seu nome e símbolos pelas empresas.
Na temporada 2025, o clube foi rebaixado na Série B2 estadual, por suspeitas de manipulação numa partida contra o Paraty.
Identidade como produto
Os atletas são representados pelo advogado Marcelo Robalinho, sócio do RA Law. Ele alega que o ponto central da discussão não é a existência das apostas esportivas, mas a utilização da identidade dos jogadores como parte do produto comercializado pelas plataformas.
“São diversos tipos de apostas que são oferecidas por esses sites. A nossa ação bate na questão de quando você individualiza o atleta, porque aí a pessoa não está mais apostando no resultado, vitória ou empate. Ela está apostando que determinado atleta vai tomar o cartão amarelo, ou vai fazer um gol, ou vai fazer mais de cinco faltas. Isso personaliza no atleta aquele produto dela, que é a aposta, ao usar o nome do jogador, toda a carreira que ele construiu”, explica.
Além da discussão sobre direitos de personalidade, as ações também chamam atenção para os reflexos desse modelo de apostas na rotina dos atletas. De acordo com Robalinho, ao atrelar o desempenho individual do jogador às apostas, as plataformas acabam expondo os profissionais a episódios de assédio, cobranças e até ameaças de apostadores que sofreram prejuízos financeiros.
“Nós temos casos de atletas que são ameaçados em rede social, com mensagens do tipo: ‘Apostei que você faria o gol, você errou o pênalti, agora fico no prejuízo, você tem que me indenizar, você tem que me pagar pelo que aconteceu, qualquer coisa eu vou aí no treino’. Isso coloca o atleta em uma situação temerária, de risco, para um caso que o jogador não anuiu de participar, de ser o produto daquela aposta”, argumenta o advogado.
Em uma das liminares a que a Máquina do Esporte teve acesso, da Justiça de Minas Gerais, a magistrada que analisou caso disse concordar com a “alegação de que a vinculação da imagem do atleta ao mercado de apostas esportivas pode ocasionar repercussões negativas à sua reputação profissional, sobretudo diante do crescente cenário de investigações envolvendo manipulação de resultados esportivos e eventos relacionados a apostas on-line”.
Com base nesse argumento, a juíza concedeu a liminar que proíbe a Verabet de utilizar, explorar, divulgar ou vincular, direta ou indiretamente, a imagem, nome, identidade esportiva, apelido profissional ou quaisquer elementos relacionados à personalidade de um dos jogadores, em sua plataforma.
Limites para o uso de imagem
As decisões também colocam em debate até que ponto a autorização para exploração comercial das competições esportivas permite o uso individualizado do nome e da imagem dos atletas em mercados específicos de apostas.
A regulamentação do mercado de apostas no Brasil, que entrou em vigor no ano passado, prevê o pagamento de uma contribuição compulsória pelas empresas do setor, pelo uso de imagem, nome, símbolo e marcas de clubes, federações e atletas.
Na prática, porém, ainda é nebuloso o modo como vem ocorrendo o pagamento e a distribuição desses valores, principalmente a times e jogadores.
Para Robalinho, é possível que as empresas continuem oferecendo seus produtos sem recorrer à identificação individual dos atletas. “As casas de apostas têm outros meios de vender os produtos dela, sem uma identificação, uma personalização, que causam não só o dano à imagem, mas causam também o risco à integridade do atleta”, conclui.
Até o momento, segundo o advogado, apesar de já terem sido notificadas das ordens judiciais, as casas de apostas ainda não removeram os nomes e atributos pessoais dos atletas de seus sites.
Por conta dessa resistência, a expectativa dos profissionais jurídicos é de que elas possam receber multa diária e, em caso de manutenção do descumprimento, possa haver pedido de bloqueio do acesso aos sites.
“A postura de descumprimento das ordens judiciais não era esperada, mas lembra a conduta que vemos nos casos que advogamos contra as empresas de mídia social, o que nos leva a crer que é uma determinação das matrizes internacionais”, diz Robalinho.
