O projeto de lei (PL) das apostas de cota fixa (nome técnico das apostas esportivas) ganhou caráter de urgência para a tramitação no Senado. Isso que dizer que a casa legislativa tem o prazo de 45 dias para votar o tema sob a pena de trancar as demais pautas do Congresso.
Vale lembrar que o PL de regulamentação das apostas esportivas foi aprovado no último dia 13 de setembro pela Câmara dos Deputados. Agora, passará pelo Senado e, caso não haja nenhuma alteração, seguirá para sanção presidencial.
E são justamente alterações na lei o que mais pedem as operadoras interessadas em estabelecer CNPJ no Brasil, bem como as entidades que as congregam, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
“Precisamos trabalhar para mostrar que não somos antagônicos em relação ao governo. Queremos trabalhar para que o mercado cresça mais e que arrecade mais impostos. O grande desafio é mostrar para o pessoal que decide que hoje estamos em uma situação desconfortável”, afirmou André Gelfi, presidente do IBJR, em entrevista à Máquina do Esporte.
“Onde estamos é absolutamente desconfortável. Foi muito bom que o texto tenha sido aprovado pela Câmara. Mas o conteúdo está longe do ideal”, completou.
Tributação
O setor tem algumas reivindicações que considera fundamentais para que o Brasil consiga desenvolver um bom mercado. As operadoras pedem a diminuição da taxa de 18% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), que se refere à receita bruta das apostas, menos as premiações pagas. Esse valor será destinado a áreas como esporte, turismo e educação.
Para as empresas de apostas, a tributação ideal, que tornaria o mercado brasileiro atraente para o segmento, seria de, no máximo, 10%. As operadoras argumentam que, com os demais tributos, comuns a toda empresa no Brasil, como PIS/Cofins, ISS e Imposto de Renda, a carga tributária se torna muito pesada.
Operadores do setor ouvidos pela Máquina do Esporte disseram que a soma dos impostos representaria uma parcela de 34% do faturamento. A taxa ideal, segundo essas fontes, é que a tributação não supere os 25%.
Taxa de outorga
Outro pedido é para a diminuição da taxa de outorga ou a extensão do prazo de operação no Brasil. Segundo o PL aprovado na Câmara dos Deputados, as casas de apostas teriam que pagar uma licença de R$ 30 milhões, válida por três anos. O projeto original era que esse período fosse de cinco anos.
“Queremos viabilizar um preço justo, que deixe o risco mais palatável. Imagine que no primeiro e segundo ano o operador irá plantar e terá o terceiro ano para colher. Se o prazo for mais extenso, as empresas terão três anos para obter retorno, diminuindo o risco de que a colheita não seja suficiente para pagar o plantio”, analisou Gelfi.
Apostadores
Outro pleito do setor é que haja mudanças na tributação aos apostadores. A atual proposta prevê que seja cobrado um imposto de 30% sobre o apostador que lucrar mais de R$ 2.112 com uma aposta.
O problema é que, segundo o IBJR, os grandes apostadores representam parte significativa do faturamento das casas de apostas. Ou seja, se acharem que o mercado legal é pouco atrativo no Brasil, apostarão em sites internacionais.
“São poucos, mas jogam muito, impactando de forma contundente nas casas de apostas. Apostadores mais engajados têm um tíquete médio muito mais elevado. Esse grupo varia, mas representa entre 30% e 80% do faturamento, dependendo do perfil do operador”, contou Gelfi.
“Esse segmento vip pode ser comparado ao cliente prime do banco”, completou.
Para o instituto, o ideal seria que a tributação fosse contada não sobre o ganho de cada aposta, mas sim sobre o patrimônio obtido durante um período de tempo mais amplo.
Tramitação
Caso essas modificações sejam aprovadas, o IBJR acredita que o Brasil poderá ter um mercado maduro em pouco tempo.
“O mercado bem ajustado pode dobrar de tamanho e estar consolidado em cinco anos, com faturamento de bilhões de reais e maior arrecadação de impostos”, afirmou Gelfi.
Para tentar essas mudanças, os operadores de apostas e entidades representativas tentam convencer senadores a propor emendas ao projeto. O prazo se esgotará na próxima quarta-feira (4). Caso não consigam, ainda será possível promover mudanças com o relator do PL. Até o momento, esse senador não foi nomeado.
Se houver qualquer mudança no projeto de lei das apostas, o texto voltará à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Se for aprovado com a mesma redação atual, o PL seguirá para sanção do presidente Lula.