O senador Romário (PL-RJ) será o relator do projeto de lei (PL) das apostas esportivas, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e passará por votação no Senado, em regime de urgência, com prazo de 45 dias. O ex-jogador da seleção brasileira tem a prerrogativa de pegar a relatoria do projeto de lei por ser o presidente da Comissão de Esportes (CEsp) do Senado.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, a designação de Romário pegou de surpresa diversos setores envolvidos na discussão do PL das apostas de cota fixa, nome técnico das apostas esportivas, na qual o apostador sabe, com antecedência, quanto ganhará em caso de acerto.
Votação
Nesta quarta-feira (4), o prazo de apresentação de emendas ao projeto de lei se esgotará. Com isso, já estão marcadas votações, na CEsp, sobre os requerimentos apresentados. Um deles, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a participação de famosos, incluindo atletas, apresentadores e comentaristas em publicidades relacionadas a apostas (PL 3.405/2023).
O relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomendou a aprovação da proposta.
“Propomos que pessoas que tenham poder de influência sobre o comportamento de outras pessoas sejam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade ou propaganda para apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”, afirmou Girão, em entrevista à Agência Senado.
“É o que se pode fazer, dada a conjuntura atual, para tentar minimamente proteger o cidadão comum de eventuais danos emocionais ou financeiros que podem decorrer da prática reiterada das atividades de apostas”, acrescentou.
Petecão lembrou que o Reino Unido proibiu, em 2022, a participação de jogadores, celebridades e influenciadores digitais em propagandas de apostas. A proposta seguirá para o exame da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que é quem dará a última palavra sobre o tema.
Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou três emendas nesta terça-feira (3). Em uma delas, estabelece que o sócio ou controlado de uma empresa de apostas não possa ter “participação, direta ou indireta, em Sociedade Anônima do Futebol ou em organização esportiva profissional, nem atuar como dirigente de equipe desportiva brasileira”.
Em outra emenda, pede que haja preferência direcionada a empresas nacionais para operação do setor no país. Finalmente, a terceira emenda também busca limitar as propagandas de sites de apostas, sendo proibidas para menores de idade, em escolas e universidades. Também pede que a publicidade tenha aviso de classificação indicativa da faixa etária direcionada, em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tramitação
O PL 3626 foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado e estabelece a regulamentação das apostas esportivas no país. O texto do projeto de lei sofreu várias críticas das entidades representativas do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que soltou um comunicado na semana passada com a pauta de reivindicações das operadoras de apostas.
As operadoras pedem a diminuição da taxa de 18% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), que se refere à receita bruta das apostas, menos as premiações pagas. Esse valor será destinado a áreas como esporte, turismo e educação. As entidades que representam as empresas de apostas defendem um percentual mais baixo, entre 10% e 12%, a fim de desenvolver o setor no país.
Outro pedido é para a diminuição da taxa de outorga ou a extensão do prazo de operação no Brasil. Segundo o PL aprovado na Câmara dos Deputados, as casas de apostas teriam que pagar uma licença de R$ 30 milhões, válida por três anos. O projeto original era que esse período fosse de cinco anos.