O Ministério Público (MP) de Alagoas solicitou, na última semana, que a Sports Media Entertainment (SME), investidora do Futebol Forte União (FFU), encaminhe cópias de contratos, procurações e informações financeiras sobre a participação de CRB e CSA no Condomínio Forte União, que reúne direitos de transmissão e propriedades comerciais dos clubes do bloco.
O ofício, assinado na última sexta-feira (16) pela promotora Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros, determina prazo de 15 dias, contado do recebimento, para a apresentação das respostas.
As diligências foram motivadas pela representação de autoria do deputado federal Luciano Amaral (PSD/AL), na qual o parlamentar solicita a apuração da validade e dos efeitos dos contratos sobre os clubes alagoanos e seus torcedores.
Antes de recorrer ao MP, o parlamentar, que tem feito questionamentos recorrentes sobre os contratos do FFU com a SME, havia consultado o Ministério do Esporte quanto ao tema.
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Segundo a representação feita por Amaral, a pasta identificou possíveis conflitos do mecanismo contratual com o Código Civil e a Lei Geral do Esporte e recomendou a provocação do Ministério Público.
Procurada, a Sports Media afirmou que “considera temerária a sucessão de iniciativas que questionam um dos maiores projetos de investimento privado já estruturados no futebol brasileiro”.
“Os investidores comprometeram mais de R$ 2,5 bilhões em uma operação que reúne dezenas de clubes de diferentes portes e divisões. A recuperação do capital e a remuneração dos riscos assumidos exigem um horizonte de longo prazo, fundamento econômico do acordo de 50 anos. A remuneração dos investidores está vinculada exclusivamente à parcela minoritária adquirida dos direitos de arena e ao desempenho esportivo dos clubes”, afirma o texto (leia a nota da empresa na íntegra, abaixo).
A SME deverá entregar ao MP a íntegra do contrato de investimento e da convenção do Condomínio Forte União, com seus anexos e aditivos, além das procurações recebidas dos dois clubes e da relação dos atos praticados com base nesses mandatos.
O órgão também quer saber detalhes dos percentuais de direitos cedidos, as regras de diluição das participações e os poderes de decisão atribuídos a cada parte.
A requisição abrange demonstrativos dos valores repassados ao CRB e ao CSA, incluindo adiantamentos e descontos, e a identificação das empresas responsáveis pela administração do condomínio e pela comercialização dos direitos, acompanhada dos respectivos contratos.
No caso do CSA, o órgão também pediu esclarecimentos sobre eventual autorização do juízo da recuperação judicial e comunicação ao administrador judicial.
Prazo do acordo é questionado
O principal questionamento feito por Amaral na representação tem a ver com as procurações irrevogáveis e irretratáveis, válidas até 31 de dezembro de 2074, que permitiriam à própria investidora votar em nome dos clubes para prorrogar sucessivamente a manutenção dos direitos em condomínio.
O parlamentar alega que esse mecanismo compromete a liberdade das futuras gestões dos clubes de decidir sobre a permanência no bloco comercial.
No ofício, o MP aponta a necessidade de examinar a compatibilidade desse modelo de negócio com a regra do Código Civil que limita a cinco anos cada período de indivisão convencional, admitindo prorrogação, e com a autonomia assegurada às entidades esportivas.
No documento, o órgão também questiona quanto a possíveis impactos sobre a governança de CRB e CSA, que organizados como associações com eleições periódicas.
“O investimento conta com mecanismos contratuais de governança e proteção dos direitos e obrigações das partes. No entanto, é incorreta a afirmação de que o poder de veto cabe exclusivamente ao investidor. Diante desses resultados, a SME considera legítimo perguntar a quem beneficiaria o enfraquecimento de um projeto que antecipou recursos bilionários aos clubes e continua a contar com o apoio da ampla maioria de seus participantes”, rebate a nota da investidora.
A apuração tramita como notícia de fato e está na fase de coleta de informações e documentos, sem conclusão definitiva sobre a validade dos contratos ou a ocorrência de irregularidades.
Confira a nota da SME na íntegra
SME defende prazo de 50 anos como fundamento de investimento bilionário no futebol brasileiro
A Sports Media Entertainment (SME) considera temerária a sucessão de iniciativas que questionam um dos maiores projetos de investimento privado já estruturados no futebol brasileiro. O acordo resulta de uma negociação privada, conduzida ao longo de mais de um ano, e contou com a adesão voluntária dos clubes da Futebol Forte União (FFU). Os participantes receberam recursos antecipados e passaram a integrar um modelo de valorização coletiva de seus direitos comerciais.
Os investidores comprometeram mais de R$ 2,5 bilhões em uma operação que reúne dezenas de clubes de diferentes portes e divisões. A recuperação do capital e a remuneração dos riscos assumidos exigem um horizonte de longo prazo, fundamento econômico do acordo de 50 anos. A remuneração dos investidores está vinculada exclusivamente à parcela minoritária adquirida dos direitos de arena e ao desempenho esportivo dos clubes.
Os benefícios já alcançam clubes fora da elite do futebol brasileiro. O clube atualmente na série B tem receita de direitos de arena 55% maior que teve em 2024, último ano do modelo anterior. Caso o clube suba, ele terá acesso a maior receita da história distribuída a clubes da série A. Os clubes da Série C, inclusive, recebem parte das receitas do modelo, embora os direitos de transmissão dessa divisão não integrem a comercialização realizada pela SME.
É importante esclarecer que a participação da SME nas receitas de transmissão está restrita às Séries A e B. Enquanto permanecerem nas divisões inferiores, todos os clubes podem comercializar seus direitos de transmissão livremente sem gerar nenhuma receita para a investidora. Atualmente, há seis clubes nas divisões C e D do futebol brasileiro, entre eles o CSA de Alagoas.
O investimento conta com mecanismos contratuais de governança e proteção dos direitos e obrigações das partes. No entanto, é incorreta a afirmação de que o poder de veto cabe exclusivamente ao investidor.
Diante desses resultados, a SME considera legítimo perguntar a quem beneficiaria o enfraquecimento de um projeto que antecipou recursos bilionários aos clubes e continua a contar com o apoio da ampla maioria de seus participantes.
A SME respeita a atuação dos órgãos de fiscalização e prestará todos os esclarecimentos necessários. A companhia reafirma que a segurança jurídica dos contratos, o respeito aos compromissos assumidos e a preservação do equilíbrio econômico da operação são essenciais para garantir a confiança dos investidores e o desenvolvimento do futebol brasileiro.
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