O Ministério da Fazenda já tem praticamente pronta a Medida Provisória (MP) que será editada para regulamentar as apostas esportivas no Brasil e deve lançá-la até o início de abril, após a visita do presidente Lula à China. O ministro da Fazenda Fernando Haddad está entre os integrantes da comitiva brasileira.
Haddad teve reunião com players do segmento de apostas na última terça-feira (14) para ouvir sugestões e solicitar dados sobre o mercado brasileiro. O governo ainda não definiu a alíquota que será cobrada tanto sobre as empresas de apostas como sobre os apostadores. Já a taxa de outorga, para que a empresa possa atuar no Brasil, deve chegar a R$ 30 milhões por um período de cinco anos.
“Ainda há indefinições sobre a forma de cobrança [de impostos]. Nós explicamos o nosso ponto de vista, como funciona na maioria dos países, para que eles entendam que existem formas que aumentam as apostas e outras que diminuem. Quanto mais apostas houver, vai ser melhor para todos”, afirmou Wesley Cardia, CEO da recém-criada Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que esteve presente no encontro.
Pelo setor de apostas, também estiveram na reunião representantes de Betano (Alexandre Fonseca, Júlio Iglesias Hernando e Ioannis Spanoudakis), Conta Zap e Zap Bets (Roberto Campos Marinho Filho), Betnacional (Bernardo Freire), Galera.bet (Saul Valt e Marcos Sabiá), Vai de Bet (José André da Rocha Neto) e F12 (Marcelo Moreira Seiroz).
Pelo lado do ministério, o encontro teve a presença de José Francisco Manssur, assessor especial do secretário executivo da pasta, que é quem tem se debruçado sobre o tema.
Proximidade
O tom geral entre os executivos do ramo de apostas é de otimismo de que finalmente saia do papel a regulamentação, esperada desde 2018, quando foi sancionada a lei 13.756, que permitiu as chamadas apostas de cota fixa no Brasil. Segundo a lei, o prazo para estabelecer o regramento do setor seria finalizado em dezembro de 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Nada foi feito.
“O Galera.bet, desde o início, posicionou-se a favor da regularização das apostas esportivas no Brasil e faz tudo ao seu alcance para o avanço da medida. Também prega pelo mercado desenvolvido sob os princípios do jogo responsável, além de contar com uma área dedicada exclusivamente às questões de integridade e compliance”, disse Marcos Sabiá, CEO do Galera.bet, um dos executivos presentes na reunião.
Números díspares
Segundo fontes do mercado, o segmento de apostas no Brasil já movimenta R$ 150 bilhões. Desse montante, as empresas investem R$ 3 bilhões em patrocínios e marketing.
“Não acredito neste número. Se você comparar, seria maior do que o mercado norte-americano. Acredito que o mercado brasileiro seja hoje de R$ 12 bilhões. Com a regulamentação, esse valor tende a crescer. Pode chegar a R$ 20 bilhões”, analisou André Feldman, presidente da ANJL, entidade lançada nesta quarta-feira (15).
Um dos pedidos do Ministério da Fazenda aos participantes do encontro foi justamente dados mais concretos sobre o mercado atual de apostas esportivas no Brasil. Os representantes das casas de apostas e entidades representativas da classe prometeram levantá-los. No entanto, não foi estabelecido um prazo para que esses dados cheguem ao ministério.
Estatísticas
É difícil fazer uma estimativa de quantas plataformas de apostas estão no mercado nacional, já que atualmente todas as empresas do setor atuam do exterior, aceitando apostas de brasileiros.
Segundo um levantamento da Máquina do Esporte, que só considerou plataformas de apostas esportivas com versão em português do Brasil, existem ao menos 190 empresas. Esse número, que cresce a cada dia, provavelmente é bem maior. Plataformas com outros tipos de jogos de azar, como cassino, bingo ou rifa on-line não entraram nessa pesquisa.
Dependendo da fonte e dos critérios adotados, o total de sites atuando no país estaria entre 400 e 500. O governo federal trabalha com uma estatística ainda maior, de que haveria entre 700 e 1.000 empresas disputando a atenção do consumidor brasileiro.