O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, nesta sexta-feira (5), em entrevista à Rádio CBN, que o texto da medida provisória (MP) que regulamentará as apostas esportivas está na Casa Civil para ajustes finais e que esse trabalho já deverá ter sido finalizado até a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à Inglaterra.
Lula viajou a Londres para assistir à cerimônia de coroação do Rei Charles III. O evento será neste sábado (6), por volta das 10h, na Abadia de Westminster. Nesta sexta-feira (5), o presidente brasileiro teve reunião com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak.
“Já está na Casa Civil. Acredito que na volta do presidente já deve estar ajustado”, afirmou Haddad.
O governo pretende, com a regulamentação das apostas esportivas, tributar as empresas do setor e ajudar a compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), anunciado por Lula no último domingo (30). Esse limite subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
“Esses portais não estão nem no Brasil e estão surfando a onda da internet sem prestar contas para as autoridades brasileiras”, afirmou o ministro à CBN.
De acordo com Haddad, a regulamentação proposta pelo Brasil está de acordo com as melhores práticas de regramento do mercado, que já são utilizadas em mercados regulados.
“Estamos adotando práticas que são consenso nos países desenvolvidos”, afirmou.
Segundo a Máquina do Esporte apurou, o texto da MP passou pela análise da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão da Casa Civil que tem como uma de suas funções prestar consultoria jurídica à Presidência da República. O material já estaria no Ministério da Fazenda para um ajuste final.