Faltando menos de um ano para a abertura da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4578/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da modalidade no país.
O texto que passou em plenário é a versão da relatora Jack Rocha (PT/ES). “A trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento, reforça a importância desta iniciativa”, justificou a parlamentar, em seu parecer.
A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê que a modalidade passa a ter prioridade na política esportiva nacional, além de exigir um plano de legado social, econômico e esportivo da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Um dos principais pontos do projeto aprovado pelos deputados consiste na equidade de gênero. O texto determina que o Ministério do Esporte promova condições favoráveis para a modalidade, estimulando a igualdade salarial entre atletas de ambos os sexos e incentivando a presença de mulheres nos cargos de gestão.
Profissionalizar a modalidade
A proposta ainda estabelece limitações para a presença de atletas amadoras nas competições oficiais de futebol feminino.
Vale lembrar que, no ano passado, ao apresentar o novo calendário da modalidade no país, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que, a partir da temporada 2027, todos clubes do Brasileirão Feminino A1 deverão manter vínculo profissional com as atletas.
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Ao mesmo tempo, a entidade passou a isentar as taxas de registro de vínculo das jogadoras não profissionais.
Com proposta aprovada pela Câmara nesta semana, porém, cada equipe do Brasileirão Feminino A1 poderá, inicialmente, inscrever até quatro atletas amadoras. O texto estabelece que esse número irá cair gradualmente, temporada após temporada, até que competição esteja completamente profissionalizada.
O projeto contempla ainda a criação de protocolos para combater a discriminação, a intolerância e a violência contra as mulheres no esporte, numa medida que deverá abranger atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais.
Caso venha a ser aprovado sem alterações pelo Senado Federal, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, a proposta retornará à Câmara para nova análise pelos deputados.
