No primeiro dia útil após o feriado prolongado de Finados, clubes e demais organizações esportivas fizeram uma verdadeira força-tarefa no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de ressuscitar as bets, que estão proibidas no Brasil desde o mês passado, por força de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta terça-feira (3), durante audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a constitucionalidade da regulamentação das bets, entidades como a CBF acenaram para uma solução “meio termo”, em que as apostas esportivas seriam mantidas na legalidade, ao passo que cassinos on-line como o famigerado “Jogo do Tigrinho” seriam proibidos.
Outra saída sugerida seria a criação de uma janela de transição, até 2030, para que os clubes tivessem tempo para negociar novos patrocínios.
A instituição, que comanda o futebol brasileiro, alegou que pode perder R$ 420 milhões em acordos comerciais, com a proibição total das bets. A MP, segundo a entidade, teria coincidido com as negociações dos contratos de patrocínio para o próximo ciclo, que ficará em vigor de 2027 a 2030.
Entidades como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) também adotaram a linha de raciocínio em que a proibição dos cassinos on-line (com a manutenção das apostas esportivas) poderia ser uma saída para prevenir o vício em jogo.
O CPB e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) procuraram destacar o impacto que o fim da contribuição paga pelas bets representará para o sistema esportivo brasileiro.
A CBF e os clubes, por sua vez, centraram sua argumentação no volume de recursos que deixará injetado pelas casas de apostas no futebol, com um investimento projetado em R$ 5,4 bilhões até 2030, apenas na Série A do Brasileirão.
A entidade ainda sustentou que a proibição das bets impactaria negativamente os contratos de transmissão e de placas de publicidade em estádios, já que as empresas deixariam de contar com as marcas de apostas como anunciantes.
Contraponto
Ao todo, mais de 20 participantes da audiência pública pertenciam a entidades contrárias à MP que proibiu as bets.
Ao longo do feriado, o fato tomou conta das redes com ares de polêmica, sobretudo diante da informação inicial de que a reunião (que não possuiria caráter deliberativo, servindo apenas para subsidiar o relatório de Fux, que posteriormente será analisado pelo plenário do STF) não contaria com nenhuma voz contrária às apostas.
Diversos políticos e influenciadores aliados do governo Lula passaram a divulgar vídeos criticando o formato da audiência pública, com questionamentos diretos a Fux.
Um abaixo-assinado on-line lançado pelo economista Eduardo Moreira havia alcançado mais de 1,5 milhão de assinaturas, por volta das 18h20 desta terça-feira.
A movimentação nas redes irritou Fux, que, no início dos trabalhos, frisou que já havia realizado outra audiência, em 2024, para tratar de problemas como dependência em jogo e endividamento das famílias. Ele garantiu que as informações recolhidas naquela ocasião serviriam também para subsidiar o relatório.
Autor da liminar que proibiu beneficiários do Bolsa Família de apostarem, o ministro sinalizou que possui uma percepção de que as bets deveriam ser banidas do país, embora reconheça que o tema envolve diversos aspectos como a segurança jurídica dos contratos.
No fim das contas, a audiência contou com participação de representantes de diferentes ministérios, além de entidades contrárias às apostas, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora, por sinal, da primeira ação direta de inconstitucionalidade que questionava a validade da regulamentação das bets.
Em apresentação feita durante a audiência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que, das 20,8 milhões de pessoas que apostaram no país nos últimos 12 meses, 10,9 milhões apresentaram comportamento problemático ou de risco.
Segundo ele, houve aumento de mais de 200% na procura por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), por conta de problemas relacionados ao jogo.
