STF
Beneficiários de programas sociais ficam impedidos de abrir conta em sites de apostas
Sistema cruza CPFs e bloqueia cadastro ou encerra conta em até três dias
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Instituto Brasileiro de Jogo Responsável não pretende judicializar normas locais mesmo após avanço de restrições no país
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Ministro Nunes Marques determinou a paralisação imediata das atividades; decisão será submetida ao Pleno do Supremo
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Dirigente espera decisões que podem lhe tirar do poder, vindas de STF, TJ-RJ e Conselho de Ética da própria confederação
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Ministro do STF negou pedidos de Daniela Carneiro (União-RJ) e Fernando Sarney, vice da entidade, que alegaram fraude em documento
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Vice-presidente administrativo assumiria o poder e teria 90 dias para convocar novas eleições
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Decisão do órgão foi unânime e põe fim à polêmica envolvendo as outorgas emitidas pela autarquia estadual do RJ
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Ministro Luiz Fux foi um dos 7 que votaram com o relator, mas fez ressalva de que efeitos devem preservar contratos firmados antes da medida cautelar
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STF tomou decisão nesta quinta-feira (2); governo fluminense e Loterj têm cinco dias para cumprir a determinação
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Decisão do ministro Luiz Fux também determina proibição de publicidade de apostas para crianças e adolescentes
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