O processo em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa os negócios do Futebol Forte União (FFU) e de sua investidora Sports Media Entertainment pode ganhar, em breve, novas partes interessadas, que demonstram estar dispostas a impor barreiras à operação.
No mês passado, a autarquia, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu medida preventiva proibindo a investidora de criar obstáculos aos clubes que eventualmente desejarem deixar o bloco econômico, fato que motivou o início de uma tentativa debandada de membros, os quais alegavam que o grupo estaria em desacordo com as regras concorrenciais do país.
Posteriormente, no início deste mês, o FFU realizou Assembleia Geral para acalmar a rebelião. Uma das decisões tomadas pelos clubes foi a de debater possíveis mudanças no modelo de governança do bloco.
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Um dos novos pedidos apresentados Cade foi feito em conjunto pela Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
Além de pedir participação formal no processo, as entidades impugnam o mérito da operação e defendem que ela seja reprovada pelo órgão. Ou que, se vier a ser aprovada, que isso se dê apenas com a adoção de “remédios concorrenciais robustos”.
O argumento da petição é de que o modelo em vigor no bloco concentra excessivo poder econômico nas mãos do investidor e da gestora, comprometendo a autonomia dos clubes, criando barreiras à concorrência, afetando a sustentabilidade financeira do futebol e gerando impactos diretos sobre atletas e árbitros.
O pedido é acompanhado de parecer da Tendências Consultoria, empresa fundada por Maílson da Nóbrega e Gustavo Loyola, que sustenta essas conclusões. A análise é assinada por Fabiana Tito, ex-coordenadora-geral da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
O questionamento principal tem a ver com a aquisição, pela Sports Media, de percentuais minoritários (que variam de 10% a 20%) dos direitos de arena de clubes do FFU, mediante o pagamento de adiantamento às equipes. Essa operação começou a ser realizada em 2023, mas muitos times aderiram ao negócio nos anos seguintes.
O acordo tem prazo de 50 anos. E é justamente esse ponto que gera insatisfação nas duas entidades. Na visão de ambas, o negócio “compromete a autonomia dos clubes, aprisiona por meio século o principal ativo econômico do futebol nacional”, numa referência aos percentuais de receitas comerciais e de mídia, que ficarão em poder da Sports Media nesse período.
A Fenapaf acredita que a cessão das receitas impacta diretamente salários e condições de trabalho dos jogadores, que, na visão da entidade, poderão ter a remuneração afetada até 2074.
O parecer da Tendências afirma que o modelo compromete a sustentabilidade concorrencial do futebol e apresentaria “assimetrias significativas que comprometem o equilíbrio entre as partes e a sustentabilidade do arranjo no longo prazo”, trazendo “riscos substantivos de fechamento de mercado horizontal e vertical”.
Sinafut
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) também enviou petição buscando se habilitar como parte na análise do Cade sobre a operação da FFU
A entidade argumenta que o Formulário de Notificação entregue ao órgão federal, sobre a operação, deixa de informar regras essenciais de governança que concentrariam poder no investidor Sports Media.
O sindicato afirma que não é contrário à negociação coletiva dos direitos de transmissão, mas defende que o Cade avalie os impactos concorrenciais do modelo antes de aprová-lo.
“Não há, em qualquer trecho, um diálogo ou uma explicação mais firme e direta das cláusulas de governança da Convenção que, na prática, garantem à Sports Media controle e preponderância sobre o Arranjo, retirando dos clubes qualquer poder decisório determinante durante toda a vigência da estrutura. Tais cláusulas precisam ser explicitadas justamente para que possam ser analisadas pelo Cade”, afirma um trecho do requerimento do Sinafut.
Na visão da entidade, embora da Convenção do Condomínio Forte União estabelecesse originalmente um regime de gestão em que “os clubes detinham cerca de 80% e a Sports Media até 20%, o que se observa na prática é um exercício de poderes de governança, pela Sports Media, substancialmente superiores ao que seria compatível com tal participação econômica”.
Para o Sinafut, essa realidade criaria uma separação estrutural entre titularidade econômica e poder de controle, em que clubes são os titulares formais dos direitos, mas quem decide o que fazer com eles e controla o arranjo é a Sports Media.
A entidade sindical alega, ainda que a situação observada na relação do FFU com a investidora não encontra paralelo em grandes ligas europeias, como Premier League, Bundesliga ou LaLiga, que chegou a firmar um acordo de venda de partes minoritárias dos direitos de mídia da maioria de seus clubes ao fundo CVC.
“Crucialmente, a CVC não se tornou membro da liga, não vota nas assembleias gerais e não detém qualquer poder de decisão sobre as regras da competição ou a comercialização dos direitos audiovisuais”, sustenta o documento do Sinafut.
O Cade ainda não se manifestou a respeito dos pedidos de habilitação no processo, feitos pelas entidades sindicais.
