O Governo Federal busca uma alternativa para compensar a derrubada da proposta que criaria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidindo sobre as transferências realizadas por pessoas físicas para as empresas de apostas esportivas.
Conhecido como “Cide-Bets”, o tributo teria alíquota de 15% e estava previsto no Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado.
A previsão de arrecadação da contribuição era de R$ 30 bilhões anuais. O objetivo do Governo era utilizar os recursos obtidos para financiar as ações de combate ao crime organizado no país.
Por conta das alterações feitas pelos senadores, o PL Antifacção retornou à Câmara dos Deputados e foi analisado na semana passada.
Os parlamentares rejeitaram a maioria das mudanças aprovadas pelo Senado. A Cide-Bets chegou a constar no relatório elaborado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP/SP), que, até 2025, ocupou o cargo de secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Porém, o tributo acabou sendo excluído da versão do texto que foi para votação, graças a um destaque feito pelo PP, partido do relator.
O requerimento feito pela legenda também excluiu do PL Antifacção as regras para regularização de impostos devidos e não pagos pelas casas de apostas nos últimos cinco anos, a partir de autodeclaração enviada à Receita Federal e medidas adicionais de fiscalização feitas pelo setor financeiro.
Alternativa
O Governo ainda não desistiu da ideia de incrementar a arrecadação, por meio de mais um tributo para o setor de apostas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, declarou após a derrota da Cide-Bets que o Executivo estuda apoiar um projeto que trate especificamente do novo tributo.
“As bets são uma alternativa, e existem muitas proposições discutidas de outras origens. O problema é que cada origem pensada tem que ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal”, afirmou, em entrevista ao Estadão. “Nós precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites, se este for o caso.”
O aumento da arrecadação representa um dos principais desafios do Governo Federal, que precisa cumprir as metas estabelecidas no chamado arcabouço fiscal, as quais limitam o crescimento dos investimentos públicos, a menos que haja, como contrapartida, expansão nos recursos disponíveis.
Vale lembrar que, no fim do ano passado, ao mesmo tempo em que conseguiu aprovar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil ao mês, o Governo fez passar o projeto que elevou, de forma escalonada até 2028, os impostos sobre o Gross Gaming Renevue (GGR, ou o valor bruto arrecadado por uma plataforma, menos os prêmios que ela distribui aos usuários) das casas de apostas de 12% para 15%.
Sancionada em dezembro de 2025, a lei passou a valer neste ano. Coincidentemente, desde que o nova nova alíquota entrou em vigor neste ano, impactando a lucratividade do negócio, as empresas do setor passaram a recuar nos investimentos feito no país, com diversas plataformas deixando de patrocinar clubes nas Séries A e B do Brasileirão.
