Na minha última coluna aqui na Máquina do Esporte, que foi ao ar no fim de janeiro, expus as principais características do modelo anunciado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com a disponibilização do Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF). Na oportunidade, indiquei que havia sido instituída a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf), como guardiã desse sistema.
Desde então, houve a nomeação dos sete diretores da Anresf, assim como foi realizada sua primeira reunião, em 5 de fevereiro. Nesta coluna, irei, então, expor o que foi divulgado sobre o encontro, acompanhando os primeiros passos da SSF.
A CBF indicou Caio Cordeiro de Resende (eleito presidente pelos demais), Cesar Grafietti, Marcelo Doval Mendes, Pedro Henrique Martins de Araújo Filho, Vantuil Gonçalves Junior, Igor Mauler Santiago e José Fausto Moreira Filho como diretores da Anresf. Da análise dos currículos divulgados pela própria entidade, constata-se que foram nomeados três economistas (dentre os quais o presidente) e quatro advogados, confirmando a expectativa de que se trataria de um órgão multidisciplinar.
Os diretores possuirão mandato de quatro anos. Foi anunciado, ainda, que a Anresf está montando sua estrutura operacional. O órgão deverá, portanto, contratar, nas próximas semanas, uma equipe especializada que ajudará os diretores em sua atuação.
Também foi divulgado que a Anresf já está desenvolvendo um portal digital e um sistema de gestão, de modo a centralizar todas as informações que deverão ser recebidas e organizadas pelo órgão.
Nesse sentido, lembramos que, de acordo com o Regulamento do SSF, os clubes deverão registrar no sistema que está sendo criado os termos da contratação de atletas e membros de comissão técnica (incluindo contrato de trabalho, contrato de imagem e eventuais outros ajustes, como contrato de premiação ou bonificação) e os termos ajustados entre clubes para transferências onerosas (incluindo valores fixos e variáveis).
Também será por intermédio desse sistema que os credores poderão denunciar, diretamente à Anresf, o inadimplemento de obrigações financeiras do clube, nos termos do SSF.
Foi relatado inclusive que, em parceria com a Diretoria de Registro, Transferência e Licenciamento da CBF, a Anresf já obteve dados relativos às transferências onerosas realizadas na última janela de transferências. Foi divulgada, então, uma lista com 40 operações onerosas realizadas em janeiro e que já estão sujeitas às regras do SSF.
A Anresf também ressaltou os principais prazos estabelecidos pelo SSF:
- 31 de março: primeiro momento de fiscalização do controle de dívidas do período anterior, findo em 28 de fevereiro;
- 30 de abril: entrega e publicação das Demonstrações Financeiras completas relativas ao ano anterior, acompanhadas de auditoria independente;
- 31 de julho: segundo momento de fiscalização do controle de dívidas;
- 30 de novembro: terceiro momento de fiscalização do controle de dívidas; e
- 15 de dezembro: entrega do orçamento para o exercício seguinte.
Por fim, a Anresf afirmou ser sua prioridade não agir apenas como um órgão punitivo, mas sim como “um agente de transformação cultural no futebol brasileiro”. Em decorrência disso, o órgão planeja realizar iniciativas educativas, assim como fornecer suporte técnico aos clubes nesse momento de implantação do SSF.
Com a primeira reunião da Anresf, o novo modelo de SSF começa, portanto, a criar forma, sendo certo que deverá continuar sendo acompanhado de perto nas próximas semanas e meses.
O artigo acima reflete a opinião do(a) colunista e não necessariamente a da Máquina do Esporte
Alice Laurindo é mestra em Processo Civil e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em que é conselheira do Grupo de Estudos de Direito Desportivo. Além disso, atua como advogada no escritório Bichara e Motta Advogados, com foco nas áreas de Direito Desportivo, Direito do Entretenimento e Contencioso Cível, e é membra da IB|A Académie du Sport e do Laboratório de Pesquisa da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD LAB)
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