A crise deflagrada no Futebol Forte União (FFU) ganhou contornos dramáticos, após a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que proibiu a investidora Sports Media Participações S.A. de criar obstáculos para os clubes que eventualmente desejarem deixar o Futebol Forte União (FFU), publicada nesta sexta-feira (26).
Logo após o anúncio da medida preventiva do órgão federal (que atendeu a uma representação do CSA) ser noticiada, Botafogo, Cruzeiro, Goiás e Operário-PR anunciaram extrajudicialmente a decisão de sair do grupo. Já o Figueirense acionou a Justiça de São Paulo para também poder deixar o FFU.
Neste sábado, outros dois clubes resolveram se manifestar a respeito do caso. O Corinthians, que possui a maior torcida entre os membros do FFU, enviou notificação à direção do bloco, demonstrando preocupação com a decisão do Cade.
“Tal decisão, ainda que preliminar, desperta séria preocupação no clube quanto à compatibilidade da estrutura da FFU e dos arranjos a ela vinculados com a legislação de defesa da concorrência, em especial a Lei nº 12.529/2011. Nessa linha, o Corinthians manifesta, de forma expressa, que não pode negociar seus direitos em conjunto com ente associativo que não observe integralmente a legislação concorrencial. A plena regularidade concorrencial é, para o clube, condição inafastável para a negociação de seus direitos”, afirma o texto assinado pelo presidente Osmar Stábile.
Por enquanto, o Corinthians não chega a afirmar que deixará o grupo e opta por pedir esclarecimentos sobre as providências que a FFU e a Sports Media adotarão para adequar a estrutura às determinações do Cade. O clube informa, porém, que se reserva “o direito de tomar as medidas que entender cabíveis para resguardar seus interesses”.
A saída do Corinthians, se vier a se materializar, representará um duro golpe para o FFU, que perderia poder de fogo em futuras negociações envolvendo direitos comerciais e de mídia.
Amazonas
Mas a notificação do Corinthians está longe de representar a maior dor de cabeça para o FFU e a Sports Media, neste sábado (27).
O Amazonas decidiu questionar na Justiça uma operação bilionária realizada pela investidora no ano passado.
Conforme noticiou a coluna Estação Central, da Máquina do Esporte, a Opea Securitizadora S.A., empresa com sede em São Paulo (SP), realizou uma emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em 4 de julho de 2025.
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Os títulos foram lastreados em debêntures emitidas pela Sports Media Entertainment S.A., em um total de R$ 950 milhões, divididos em duas séries (uma de R$ 700 milhões e outra de R$ 250 milhões), com vencimento para 2030 (ano em que terá início o próximo ciclo de direitos de arena das Séries A e B do Brasileirão) e remuneração atrelada à taxa de juros básica da economia (mais conhecida como DI, que costuma ser próxima à Selic) acrescida de spread (prêmio fixo oferecida pela empresa emissora aos compradores, como compensação pelos maiores riscos que existem na operação).
As debêntures emitidas nessa operação contam com garantias reais como alienação fiduciária de ações e cessão fiduciária de direitos creditórios, que abrangem recebíveis, dividendos, juros sobre capital próprio e recursos oriundos da alienação das ações.
Os direitos definidos no documento incluem expressamente as propriedades comerciais e de mídia dos clubes do FFU, cedidos à Sports Media.
Uma das cláusulas do documento prevê que, em caso de uma eventual inadimplência por parte da Sports Media, o agente fiduciário poderá declarar o vencimento antecipado da emissão e adotar toda e qualquer ação judicial ou medida necessária para proteger os direitos dos debenturistas, tornando a cessão fiduciária exequível.
Se isso ocorresse, o fluxo financeiro gerado pelos direitos de arena deixaria de ir para a Sports Media, passando a ser direcionado diretamente para pagar os investidores.
O documento prevê inclusive que, em caso de inadimplência, direitos de arena dos clubes do bloco poderiam acabar indo parar nas mãos de terceiros.
O questionamento feito pelo clube à Justiça do Amazonas é uma ação declaratória de inoponibilidade e ineficácia de garantia, que vem acompanhada de um pedido de nulidade parcial e de uma tutela de urgência.
No processo, o Amazonas não discute o valor da dívida da Sports Media com seus investidores nem busca anular a emissão dos títulos.
O clube pede que o Judiciário reconheça que a garantia constituída na operação não atinge os direitos e recebíveis de titularidade do clube e, portanto, não pode ser executada contra ele.
Os argumentos da ação
Na ação, o Amazonas argumenta que a Sports Media teria adquirido apenas percentuais determinados dos direitos de arena dos times do FFU, e não sua totalidade. Por isso, na visão do clube da Região Norte, dar em garantia “a totalidade dos recebíveis presentes e futuros” alcança parcelas que não pertencem à investidora.
O clube afirma também que não consentiu com o uso de seus recebíveis como lastro da emissão e sustenta que a própria escritura condiciona a execução de tais garantias ao consentimento das partes envolvidas nos contratos de comercialização.
A ação do Amazonas faz ainda menção à medida preventiva do Cade, que motivou um início de debandada de times no FFU. O argumento é de que, se clubes relevantes saírem da liga, a receita que serve de lastro à emissão diminui, comprometendo a garantia de pagamento.
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O Amazonas pede que a Justiça suspenda a possibilidade de executar a garantia sobre seus recebíveis, incluindo direitos de arena, propriedades comerciais e valores ligados ao seu direito de recompra.
Requer também que os valores em discussão sejam depositados em conta judicial ou neutra, em vez de seguirem o fluxo previsto na operação, até a decisão final. E ainda quer impedir atos de execução, transferência ou compensação sobre esses recursos, enquanto o processo tramita.
A ação foi distribuída à 12ª Vara Cível de Manaus (AM), que deverá analisar o pedido de tutela de urgência. A tendência é que haja uma disputa quanto à competência do juízo escolhido, tendo em vista que a operação de debêntures foi estruturada fora do Amazonas, com empresas sediadas em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).
O que diz a Sports Media
A Sports Media enviou nota à Máquina do Esporte, em que se posicionou a respeito da decisão do Cade:
A Sports Media Entertainment recebeu, com surpresa, a notícia do despacho decisório do então Superintendente-Geral do Cade, no Procedimento nº 08700.003201/2026-21, sobretudo por ter sido emitida antes mesmo do encerramento do prazo concedido para a apresentação de informações e em sede de procedimento absolutamente preparatório.
A SME ainda não foi sequer regularmente intimada da decisão. Não obstante, entende que se trata de decisão sem efeitos práticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos.
Cumpre destacar, ademais, que, na própria fundamentação da decisão, se reconhece expressamente que os direitos patrimoniais e as obrigações financeiras decorrentes dos contratos firmados permanecem íntegros e plenamente exigíveis, resguardados os direitos adquiridos pela companhia no âmbito do acordo de investimento.
A Sports Media Entertainment manifesta plena confiança no Cade e que, após a apresentação dos esclarecimentos e a análise integral dos fatos, a decisão será prontamente revista pela própria Autarquia, de modo a refletir adequadamente os aspectos jurídicos e concorrenciais envolvidos.
